Mato Grosso do Sul e seus 79 municípios receberão R$ 52,2 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para execução de projetos culturais. O decreto de regulamentação da lei foi assinado nesta quinta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador (BA).
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Entre os estados da Região Centro-Oeste, o investimento para a cultura no Mato Grosso do Sul é o terceiro maior. Do montante, R$ 27,1 milhões vão para o governo estadual e cerca de R$ 25 milhões estão reservados para os 79 municípios.
A capital Campo Grande receberá o maior investimento do estado: R$ 6,9 milhões. Seguida pelos municípios de Dourados (R$ 1,8 milhão), Três Lagoas (R$ 1 milhão), Corumbá (R$ 948 mil) e Ponta Porã (R$ 817 mil).
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
