Reinaldo vai ser denunciado na ONU por despejo sem ordem judicial

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), deve ser denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas) pelo uso da força policial na desocupação de áreas indígenas sem ordem judicial. O último caso contra o tucano foi o “Massacre do Guapoy”, como está sendo chamado o confronto entre militares do Batalhão de Choque e índios na Fazenda Borda da Mata, em Amambai, que terminou com 33 feridos, inclusive três policiais, e um índio morto a tiros.

A atuação do Governo do Estado, conforme o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ocorreu em defesa do poderoso grupo VT Brasil Administração e Participações, do empresário Waldir Cândido Torellei e dos filhos Waldir Júnior e Rodrigo Adolfi Toerlli. A agropecuária tem 18 propriedades rurais, a maioria nos municípios da região sul de Mato Grosso do Sul.

O conflito em Amambai era tragédia anunciada há tempo. Os Guarani Kaiowá querem a demarcação da terra indígena Guapoy, que abrange os 262 hectares da Fazenda Borda da Mata. Como a Funai (Fundação Nacional do Índio) passou a defender os produtores rurais na gestão de Jair Bolsonaro (PL), os índios voltaram a ser articular para reivindicar a demarcação.

Inicialmente, os índios ocuparam parte da propriedade. O conflito ocorreu com a ocupação da sede na última quinta-feira (23). Na sexta-feira, adotando uma prática comum na gestão do PSDB, o Batalhão de Choque foi enviado para retirar os índios com o uso da força. A tentativa de despejo, que havia sido negada pela Justiça Federal de Ponta Porã, acabou em tragédia.

De acordo com o assessor jurídico do CIMI, Anderson Santos, esta foi a 5ª desocupação promovida pela PM do Governo do PSDB sem ordem judicial. As desocupações foram suspensas por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Como representa a sociedade, o Governo do Estado deveria intermediar uma solução para o conflito, não escolher o lado mais poderoso e rico para defender. A situação piorou porque os índios encaminhados para os hospitais de Amambai foram presos após terem alta médica. De acordo com o Campo Grande News, os índios baleados no confronto, inclusive quatro adolescentes, foram tratados como bandidos e presos.

A Justiça acabou relaxando a prisão dos integrantes dos povos indígenas porque não foram apresentadas provas de que os índios estavam armados ou envolvidos com o tráfico internacional de drogas, conforme a versão apresentada pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, o delegado tentou desmentir a versão de que houve uma tentativa ilegal de despejo. Ele apresentou a versão de que o Batalhão de Choque, especializado em conflitos, saiu da Capital para atender uma denúncia de tráfico de drogas, coincidentemente, na área ocupada pelos índios na Fazenda Borda da Mata.

O caso de Mato Grosso do Sul denunciado no exterior por entidades e organizações voltadas para a defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos. Um dos destinos da denúncia será a o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.

O foco é de que a gestão tucana não segue o rito civilizatório para atuar nos casos envolvendo os índios nem segue a determinação do STF. “Mesmo assim, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, atuando sob as ordens do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, vem afrontando e descumprindo decisão da Suprema Corte”, afirma o documento, assinado pelo coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luiz Eloy.

“Isto posto, resta cristalino diversas violações de Direitos Humanos executadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de suas forças de segurança. A localidade do conflito é marcada por episódios que transgridem diversos direitos salvaguardados pela Constituição Federal”, acusou.

“A instauração do competente inquérito civil e criminal para investigar a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com o fito de responsabilizar, civil, criminal e administrativamente, seus agentes e superiores hierárquicos, que vem promovendo despejos de comunidades indígenas, sem observância da lei e sem ordem judicial”, pediu.

Além do Massacre do Guapoy, o grupo denuncia outra desocupação trágica da gestão de Reinaldo. Conforme a denúncia, três índios ficaram feridos durante o despejo realizado pelo Batalhão de Choque no dia 26 de fevereiro deste ano na terra indígena Laranjeira Nhanderu.

Outros casos de violência também foram citados, como o ataque de pistoleiros a uma comunidade em Dourados em setembro do ano passado, quando atearam fogo em três casas dos índios. Outro ataque ocorreu em fevereiro deste ano, quando foram feitos disparos de rojões de armas de fogo.

Um outro índio foi assassinado durante a retomada de outra área indígena em Coronel Sapucaia. De acordo com Anderson, o assassinato ainda é um grande mistério.

Nesta segunda-feira, os deputados do PT, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Vander Loubet estiveram reunidos com o governador Reinaldo Azambuja para cobrar a investigação da tragédia de Amambai. De acordo com Kemp, eles “manifestaram preocupação sobre a forma como foi dada a ordem para a Polícia Militar atuar com uso excessivo de força tanto em terra quanto no espaço aéreo, com uso de helicóptero”.

Os deputados destacaram que a polícia tem preparo para atuar no conflito sem que ocorram mortes. “Essa preocupação é pelo fato de que não é a primeira vez, que em Mato Grosso do Sul, pessoas ficam feridas e há registro de morte em situações como a de Amambaí. É uma prática que tem se repetido no Estado”, alertaram os deputados.

Os deputados também questionaram e pediram o esclarecimento sobre um vídeo que circula na internet e que mostra uma pessoa sendo supostamente executada. Nesta terça-feira (28), a bancada estadual do PT vai apresentar um requerimento oficial ao governo estadual para que seja feita uma perícia e apurada a denúncia.

O governador repetiu a justificativa do secretário, de que não houve tentativa de desocupação, mas a verificação de uma entrada ilegal na propriedade. Reinaldo prometeu determinar a perícia no vídeo que vem circulando nas redes sociais e apurar se houve a execução do indígena.

A última morte durante uma desocupação de área indígena ocorreu em 2013. Na ocasião, com autorização judicial, a Polícia Federal comandou a retirada dos índios das fazendas ocupadas em Sidrolândia. Na ocasião, o Batalhão de Choque, sob o comando do atual comandante da PM, coronel Marcos Paulo, deu apoio na operação.

Quatro índios ficaram feridos e um morreu no hospital. Só que diferentemente do caso de Amambai, o caso sensibilizou as autoridades. A presidente Dilma Rousseff (PT) determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhasse pessoalmente o caso. O Governo acabou demarcando a área, mas segue, até hoje, o impasse sobre o valor da indenização a ser paga aos fazendeiros.