Tribunal de Justiça nega recurso do MP para instalar bloqueador de celular na PED

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou pedido do Ministério Público Estadual para instalação de bloqueadores de sinal de celular na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados.

A decisão foi tomada por unanimidade na 1ª Câmara Cível do TJMS, conforme acórdão publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da Justiça. A ação civil pública que originou o pedido – negado em primeira instância – tramita sem segredo de justiça.

Na decisão, seguida pelos demais integrantes da 1ª Câmara Cível, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues citou que o sistema para bloquear sinal de celular se mostra ineficiente. Juntos, os dois presídios possuem em torno de 3.200 internos, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Conforme o relator, Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Bahia informaram possuir bloqueadores de sinal e apenas os dois primeiros utilizam o sistema de forma integral. “Pará, Amapá e Rio Grande do Norte deixaram de possuir, dada à insatisfação com os resultados”, citou.

O desembargador pontuou ainda o alto custo para implantação da tecnologia, de pelo menos R$ 4,6 milhões anuais apenas para locação dos equipamentos para atender os dois estabelecimentos prisionais de Dourados.

“O deferimento da tutela antecipada [recurso do MP] pode trazer prejuízos irreversíveis, dada à ausência de verossimilhança, posto que o sistema de bloqueio, ao que parece, é oneroso e destituído de eficácia comprovada”, afirmou o relator em seu voto.

Telas de proteção

Consideradas mais eficazes que os bloqueadores de sinal, as telas sobre pavilhões e solários estão sendo instaladas gradativamente em presídios de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Agepen, em 14 deles o sistema já está 100% concluído e em fase de instalação no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e no Instituto Penal. Para os dois presídios de Dourados, o serviço tatá “em fase de levantamento de orçamento”.

Em maio deste ano, o diretor-presidente da Agência, Rodrigo Rossi Maiorchini, disse que entre as unidades onde o telamento já foi instalado, a apreensão de celulares caiu a quase zero.

Na prática, as telas funcionam como barreira física para impedir que celulares e drogas arremessados sobre a muralha cheguem aos presos. Segundo a Agepen, na Penitenciária de Naviraí, desde 2021 não há registro de apreensão de celulares com os presos.