Violação a direitos de povos tradicionais é tema de relatório enviado à ONU

O projeto de pesquisa intitulado “Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado: direitos territoriais, autodeterminação e jusdiversidade” concluiu, no mês de abril, relatório que contou com o levantamento de dados e colaboração de 57 organizações da sociedade civil em todo território nacional, incluindo organizações de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Coordenado por Liana Amin Lima da Silva, professora adjunta de Direitos Humanos e Fronteiras da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o projeto encaminhou o relatório para Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

Foram mapeados mais de 80 casos de violações ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais, ao transferir para as empresas a atribuição de conduzir e financiar os processos de consulta, na contramão dos parâmetros internacionais (Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), pois trata-se de dever e competência exclusiva do Estado.

O relatório ainda dispõe sobre o reconhecimento da validade jurídica de 65 protocolos autônomos de consulta prévia, elaborados por povos de norte a sul do Brasil, e tece 7 recomendações ao Estado brasileiro que, espera-se, sejam incorporadas aos relatórios dos países no 4º Ciclo da Revisão Periódica da ONU.

É importante destacar que este é projeto de pesquisa da UFGD/CNPq Universal, em desenvolvimento desde 2018, que conta com a parceria com o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental) e PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). Além disso, mantém convênio e apoio internacional com a Ford Foundation, que propiciou, nos últimos dois anos, 30 bolsas de pesquisa, beneficiando estudantes de graduação, mestrado e doutorado vinculados à PUCPR, UFGD e Universidade Federal do Maranhão.