Vítimas de violência doméstica terão até seis meses de auxílio-aluguel

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão requerer judicialmente até seis meses de auxílio-aluguel. A lei que prevê o pagamento foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (14).

Na concessão do benefício será analisado, por exemplo, se a mulher está em situação de vulnerabilidade econômica e precisa se afastar do lar. O valor depende da condição financeira da vítima e município onde ela vive. O pagamento será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e do Fundo de Assistência Social.

“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, durante evento na tarde de hoje, no Palácio do Planalto.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.

Em Mato Grosso do Sul, pelo menos uma medida protetiva em favor de vítimas de violência é expedida a cada hora. Em agosto, foram 35 ordens judiciais para que agressores ficassem afastados das mulheres dadas por dia.

No Estado, de janeiro a julho, foram 11.201 casos de violência doméstica registrados pela Polícia Civil – média de 1,6 mil por mês, 53 por dia.