WhatsApp desiste de limitar funções de quem não aceitar nova política

O WhatsApp voltou atrás e não vai mais limitar as funções dos usuários que não aceitarem suas novas políticas de privacidade. De acordo com o aplicativo de mensagens, "no momento, não há planos para exibir lembretes de maneira persistente nem limitar as funcionalidades do app".

A afirmação é bem diferente do que foi dito em 15 de maio, quando as novas políticas entraram em vigor. Segundo a empresa, o usuário continuaria a receber as notificações de mensagens e ligações do app em um primeiro momento, e, com o tempo, as funções seriam desativadas até que o usuário aceitasse as novas regras.

Em comunicado enviado ao site da CNN Brasil Business, um porta-voz do WhatsApp afirmou que "dada a recente discussão com diversas autoridades e especialistas em privacidade, o aplicativo gostaria de esclarecer que não limitará as funcionalidades do aplicativo para aqueles que ainda não aceitaram a atualização da Política de Privacidade."

"Em vez disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook", disse. 

O que muda com a nova política?

As mudanças são polêmicas e foram anunciadas pela primeira vez em outubro de 2020. Após a aceitação do usuário, informações como número de telefone, dados de transações, endereço de IP, dados de dispositivo, entre outros, passam a ser compartilhados com o Facebook, quando houver uma conversa com uma empresa.

Em janeiro deste ano, o WhatsApp afirmou que "esta atualização não impacta a forma como as pessoas se comunicam de forma privada com seus amigos e familiares em qualquer lugar do mundo". Também disse que todas as mensagens trocadas no app têm criptografia ponta a ponta, o que quer dizer que somente as pessoas que estão participando de uma conversa podem ter acesso ao que foi enviado. 

Segundo Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), isso significa que o usuário não será afetado em conversas com outras pessoas físicas, mas sim em mensagens trocadas com contas empresariais — e que, nesses casos, o WhatsApp não pode afirmar que possui criptografia de ponta a ponta.

"Quando falamos com uma empresa no aplicativo, não estamos conversando diretamente com a companhia, mas sim com um intermediário que repassa as dúvidas para o empreendimento — o que, por si só, já mata a criptografia. Então, você tem a criptografia do indivíduo ao intermediário, e do intermediário à empresa final", diz.

"O usuário precisa ter claro que, quando fala com uma empresa, não tem uma relação direta com a empresa, não tem criptografia direta, ou seja, existe um intermediário, e esse intermediário pode ser o Facebook — e, sendo o Facebook, claramente o WhatsApp vai estar compartilhando dados com a rede social, como uma prestadora de serviços", afirma.

Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, da PG Advogados, concorda com Perrone e afirma que "a nova política de privacidade deixa de garantir a proteção da criptografia em conversas com contas comerciais". Ela fala em "prática abusiva".

O que fica claro, segundo os especialistas, é que as mudanças estão voltadas às conversas feitas com contas do WhatsApp Business — e não às mensagens de bom dia que a sua tia-avó te envia. O WhatsApp Pay, por funcionar apenas em contas pessoais, também não deve ser afetado. 

O que diz a autoridade da área

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal, publicou uma nota em 14 de maio na qual afirmou que "o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data". 

Nesses 90 dias, os órgãos responsáveis devem analisar novamente o aplicativo para encontrar quaisquer desacordos. 

Apesar do comprometimento do app de Mark Zuckerberg, a ANPD afirma que "a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais."

"As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor", disse o órgão.