A rede social X, ex-Twitter, foi autorizada a voltar a operar no Brasil, após pagar multa de R$ 28,6 milhões, decidiu o ministro Alexandre de Moraes nesta terça, 8.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.
O X havia sido proibido em 30 de agosto, por ter se recusado a cumprir determinações da Justiça brasileira, como a de ter um representante legal no Brasil.
Para voltar a operar, o X nomeou novamente um representante legal no país e bloqueou os perfis de nove pessoas sob investigação.
O histórico das multas ao X
O conflito entre Elon Musk, dono do X, e o Supremo Tribunal Federal (STF) teve início em agosto, quando a rede social anunciou que não cumpriria decisões do tribunal, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil, e ameaçou encerrar suas operações no país.
Essa atitude levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio da rede social até que as determinações fossem respeitadas. Em 30 de agosto, após a plataforma não ter nomeado um representante dentro do prazo estipulado, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil.
No mesmo mês, Moraes também bloqueou R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, como parte das sanções pelo descumprimento das ordens judiciais.
Em setembro, o X foi multado em mais R$ 10 milhões por uma suposta manobra para burlar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A plataforma havia atualizado seu sistema, permitindo que os usuários acessassem o serviço. Além disso, Moraes determinou uma multa de R$ 300 mil à representante legal do X no Brasil por desobediência judicial.