Advogada é denunciada pelo MP por passar informações a preso do PCC

A advogada douradense Raianni Caroline Almeida Passos foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por suposta ligação criminosa com um dos líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção em Dourados, ela foi denunciada junto com sete integrantes do PCC no dia 3 deste mês pelo promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral, da comarca de Nova Alvorada do Sul.

De acordo com informações do site Campo Grande News, no documento consta que a advogada teria infringido a lei ao passar informações de processo criminal ao preso Matheus Maciel Fialho, apontado como uma das lideranças do PCC em MS e atualmente recolhido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, em Campo Grande.

Segundo o artigo 355 do Código Penal, patrocínio infiel é “trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”. A pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de multa.

O caso envolve o latrocínio (roubo seguido de morte) contra o professor Luciano Soares, ocorrido no dia 17 de janeiro deste ano em Nova Alvorada do Sul. Seis pessoas foram presas pelo crime, todas pertencentes à facção criminosa.

Segundo o Ministério Público, Raianni Passos foi contratada como defensora de três acusados de participação no crime de latrocínio e os acompanhou na audiência de custódia, no dia 20 de janeiro, em Nova Alvorada do Sul.

“Ao invés de cumprir com seu dever profissional de defender os interesses de seus clientes, a ré Raianni constituiu-se nos autos com o único fim de repassar informações a Matheus Maciel Fialho, encaminhando-lhe cópia dos arquivos de mídia com os interrogatórios dos custodiados e garantindo, assim, que nenhum deles mencionaria seu nome nas investigações”, afirma trecho da denúncia.

Conforme a investigação policial, Matheus Maciel Fialho estava preocupado em saber se os presos iriam envolvê-lo no latrocínio, pois tinha sido ele o responsável em determinar abrigo a três envolvidos no crime, vindos do Paraná.

Além da advogada, denunciada com base no artigo 355 do Código Penal, o MP denunciou Matheus Fialho, Cláudio Cunha Roberto, Alexandra Gottschalk Nolasco Alencar, Diego Moreira Chaves, Fernando Domingues Costa Simões, Claudinei Fernando Macedo Schultz e Cristiano Ricardo Ferrantino.

Os sete integrantes da facção são acusados de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e roubo seguido de morte. A denúncia foi recebida no dia 9 deste mês pelo juiz Luciano Luiz Pereira. Dessa forma, todos os denunciados se tornaram formalmente réus no processo.

Outro lado

O presidente da Subseção da OAB em Dourados, Ewerton Araújo de Brito, disse ao Campo Grande News que a entidade vai acompanhar a ação para apurar se houve falta ética, bem como se as prerrogativas da advogada serão respeitadas.

Em nota oficial, a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul informou que acompanha o caso e adotará “medidas legais cabíveis à espécie, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia”.

Segundo a OAB/MS, imediatamente após ser cientificada da referida denúncia, a advogada formalizou pedido de desligamento da comissão da qual participava. (Com informações do Campo Grande News)