Dois homens são presos pela Guarda Municipal por descumprirem medidas protetivas

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Dourados prendeu dois homens nesta quinta-feira (25), acusados de descumprir medidas protetivas, concedidas com base na Lei Maria da Penha.

Durante fiscalização em uma residência no Residencial Harrison de Figueiredo, os guardas municipais encontraram o homem no interior da casa, na companhia da mulher protegida pela decisão judicial.

Questionada pela equipe, a mulher informou que o casal havia reatado o relacionamento há cerca de 30 dias, mas que não havia solicitado ao Poder Judiciário a revogação da medida protetiva.

Diante da situação, a equipe explicou que a medida protetiva permanece em vigor até que seja oficialmente revogada pela Justiça. Dessa forma, mesmo com a retomada voluntária do relacionamento, a permanência do autor no imóvel configurava descumprimento da decisão judicial. O homem foi preso e foi encaminhado à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher).

Na Vila São Brás, a atuação rápida da Patrulha Maria da Penha resultou na prisão de outro homem por descumprimento de medida protetiva de urgência.

A equipe foi acionada após denúncia de que o autor estaria na residência da mulher beneficiada pela decisão judicial. Ao chegar ao local, os guardas encontraram o homem em frente ao imóvel.

A vítima relatou que estava na casa de familiares acompanhada dos filhos quando o ex-companheiro chegou ao local com a intenção de visitá-los. Apesar da finalidade alegada, informou que ele tinha pleno conhecimento das restrições impostas pela Justiça e, mesmo assim, aproximou-se da residência, descumprindo a determinação judicial.

Durante a abordagem, o homem confirmou aos guardas que residia atualmente no município de Itaporã e que havia se deslocado até Dourados para visitar os filhos após alguns dias sem contato. Ele também declarou ter ciência da existência da medida protetiva.

Após consulta aos sistemas policiais, a equipe confirmou a validade da medida protetiva e deu voz de prisão ao autor pelo descumprimento da ordem judicial. Ele também foi levado para a DAM.

A Guarda Municipal de Dourados reforça que a existência de filhos em comum não autoriza o descumprimento de uma medida protetiva de urgência. Enquanto a decisão judicial estiver em vigor, qualquer contato ou aproximação em desacordo com as restrições estabelecidas pode configurar crime. Situações envolvendo visitas aos filhos ou outras questões familiares devem ser tratadas pelos meios legais, sempre respeitando as determinações da Justiça.

A Guarda Municipal também faz alerta às mulheres que possuem medida protetiva de urgência: caso haja reconciliação ou intenção de retomar o relacionamento, é fundamental procurar a Justiça ou a rede de atendimento para solicitar a revogação da medida. Enquanto não houver decisão judicial revogando a proteção, todas as determinações impostas continuam válidas e seu descumprimento pode resultar na prisão do investigado.