Dracco e MP deflagram operação contra desvios milionários em Secretaria de Saúde

Policiais do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagraram nesta quarta-feira (10/9), a segunda fase da operação "Vaga Zero" que cumpre cinco mandados de busca e apreensão contra organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.

As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no CEM (Centro de Especialidades Médicas) e em residências de servidores públicos e particulares investigados.

As diligências têm por objetivo coletar provas relativas a contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em situações de urgência e emergência.

Conforme elementos já levantados, há indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com fixação de quantitativos de transferências muito acima da realidade local.

A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,45 milhão cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.

Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, segundo diligência em campo realizada pelo Dracco, sequer funcionaria de fato: no endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado.

A investigação apura, também, a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço.

Entre os alvos estão servidores que ocupavam - à época dos fatos - cargos de direção e fiscalização na área de saúde, e foram afastados em recente operação deflagrada pela PF (Polícia Federal), além de médicos vinculados ao município.

A operação integra um conjunto de medidas cautelares destinadas a estancar eventuais danos ao erário e assegurar a continuidade da apuração, que permanece sob sigilo para preservação das provas e da efetividade das diligências.