Ministério Público investiga o caso desde junho, mas problemas continuam, segundo servidores da penitenciária
Empresa que recebe R$ 16 milhões por ano está fornecendo carne podre a servidores e presos da Penitenciária Estadual de Dourados, maior presídio de Mato Grosso do Sul. É mais um escândalo envolvendo a PED.
Negada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a denúncia é investigada desde junho deste ano pelo Ministério Público. Entretanto, fontes ouvidas pelo Dourados Informa relatam que o problema ocorre há anos e nenhuma providência é tomada.
As denúncias sobre alimentação imprópria para consumo servida aos servidores e aos presos ocorrem há anos na PED. A mais recente e que originou a investigação do MP é de em 28 de maio deste ano.
Agente penitenciário de plantão enviou CI (comunicação interna) relatando alimentação imprópria para o consumo. “Foi verificado que alguns pedaços de carne aparentavam possuir cor esverdeada, o cheiro estava duvidoso e seu paladar estava rançoso com gosto azedo”.
O mesmo servidor repetiu a denúncia em outro documento quatro dias depois. “A carne servida apresentava aspecto indescritível, não conseguimos encontrar palavras razoáveis para descrever a visão inicial da carne que esta empresa ofereceu”.
Logo em seguida o caso chegou ao MP e vem sendo investigado há dois meses através de procedimento conduzido pelo promotor Juliano Albuquerque. Segundo a denúncia, as irregularidades ocorrem por omissão dos servidores responsáveis em fiscalizar o contrato.
No dia 8 deste mês, o promotor notificou a Vigilância Sanitária de Dourados para repassar informações sobre o andamento do alvará da cozinha dos servidores e sobre o reparo do piso da cozinha do presídio. O prazo para resposta é de dez dias. No início de julho, a Vigilância já tinha autuado a PED por irregularidades na cozinha.
Marmita menor
As denúncias envolvem também suspeita de superfaturamento com a conivência de servidores do presídio, pois as marmitas estariam sendo entregues com peso abaixo do estipulado no contrato assinado pela empresa com a Agepen.
O caso foi relatado em documento assinado por um dos fiscais do contrato, o atual diretor da PED Antonio José dos Santos, e foi enviado em junho deste ano à direção da agência.
No documento, o diretor relata que as marmitas, que deveriam pesar 750 gramas, estavam com 609 gramas no dia 31 de maio. Descontando o peso da embalagem, eram 554 grama de alimentos. Carne e batata estavam com quantidade inferior. Pesagens diárias feitas a partir de então revelaram que o problema continuou, chegando a quase metade do estipulado no contrato.
Servidores do presídio afirmam que apesar de relatar a irregularidade, o diretor continuou autorizando o pagamento por marmitas com peso menor ao estipulado no contrato.
“Como um dos fiscais do contrato, o diretor Antonio José dos Santos tinha o dever de barrar o pagamento à empresa porque ambos têm conhecimento das irregularidades”, afirmou um servidor.
Veja a nota da Agepen sobre o caso:
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) informa que não possui ciência de instauração de procedimento visando a apuração de irregularidades no fornecimento de alimentação na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).
Em cada Unidade Penal há a instituição de uma Comissão formada por servidores de carreira responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato. Quando há qualquer tipo de intercorrência na prestação de serviços contratados, de imediato tomam-se providências necessárias para assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas pela contratada.
A prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação à PED é realizada pela empresa Health Nutrição e Serviços Eireli. O valor global do contrato de alimentação vigente perfaz a quantia de R$ 16.556.761,30 (Dezesseis milhões quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e trinca centavos), conforme publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.551 de 28 de junho de 2021.
A AGEPEN/MS não tem conhecimento de registros de ocorrências emitidas pelos fiscais de contrato referentes ao fornecimento de alimentos impróprios para o consumo. Em relação ao peso das marmitas, tanto os fiscais e a Administração da AGEPEN, tão logo tomaram conhecimento da denúncia, notificaram a empresa para levantamento dos problemas e sua resolução imediatamente, a qual foi sanada e atualmente tem cumprido todas as exigências do Termo de Referência e do Contrato.
