Juiz absolve delegado de polícia acusado de receber propina

O delegado Patrick Linares da Costa e cinco policiais civis foram absolvidos das acusações de corrupção passiva e organização criminosa no âmbito da Operação Codicia, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em abril do ano passado.

Os servidores foram acusados de transformar a 2ª DP de Ponta Porã em “balcão de negócios”, cobrando propina para liberar veículos apreendidos. O escândalo explodiu dias antes de Patrick assumir cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por causa das denúncias, até agora ele não foi empossado.

A sentença foi assinada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Esse é o último dos quatro processos instaurados no âmbito da operação. Os demais já foram sentenciados.

Além de Patrick Linares, foram absolvidos do crime de corrupção passiva os policiais Márcio André Molina Azevedo, Mauro Ranzi, Rogério Insfran Ocampos, Adriana Jarcem da Silva e o também delegado Rodrigo Blonkowski.

Condenados

Dois foram condenados por corrupção passiva: Jonatas Pontes Gusmão e Valdenei Peromalle.

Apontado como o “cabeça” do esquema, Peromalle foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 14 dias-multa. Ele já havia sido condenado a dois anos de reclusão em regime aberto em outra ação do caso.

“Considerando aquela pena e a presente ora imposta, não vislumbro impedimento para que possa aguardar os recursos em liberdade, afinal a pena total em todos os processos soma um pouco menos de seis anos e meio, além do crime não ter sido cometido com violência contra a pessoa e se tratar de réu primário”, sentenciou o magistrado.

Também já condenado anteriormente a dois anos em regime aberto no âmbito da mesma operação e considerado braço direito de Valdenei no esquema, Jonatas Pontes Gusmão pegou pena idêntica – 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 14 dias-multa.

O juiz também mandou expedir alvará de soltura de cinco policiais que permanecem presos - Márcio André Molina Azevedo, Mauro Ranzi, Rogério Insfran Ocampos, Valdenei Peromalle e Jonatas Gusmão.

Márcio, Mauro e Rogério devem sair imediatamente da prisão. Já em relação a Valdenei e Jonatas, o juiz estabeleceu “termos de compromisso” a serem cumpridos, mas não especificou quais. Advogado consultado pela reportagem informou que eles devem usar tornozeleira eletrônica.

Por corrupção ativa, o juiz condenou Paulo de Tarso Silva Kobal e Sérgio Eduardo Vieira. Os dois eram representantes de empresas que pagavam propina aos policiais para acelerar a liberação de veículos.

Residente em Santos (SP), Paulo foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa. Morador em Belo Horizonte (MG), Sérgio foi sentenciado a 2 anos e 8 meses de reclusão, além de pagamento de 11 dias-multa. O juiz fixou regime aberto para Sérgio e semiaberto para Paulo.

Outro delegado

Além da denúncia por corrupção passiva, o delegado Rodrigo Blonkowski também se tornou réu por peculato, acusado de usar carro cautelado da Polícia Civil para se deslocar de Ponta Porã a Corumbá, onde era lotado anteriormente.

Por este crime, o juiz condenou Rodrigo Blonkowski a 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, mas substituiu o cumprimento da pena por prestação de serviços comunitários.

Patrick Linares da Costa, Valdenei Peromalle, Mauro Ranzi e os também policiais Rafael Grandine Sales e Elvis Elir Camargo Lima foram absolvidos do crime de peculato.

Em relação à acusação de associação criminosa, o juiz absolveu Adriana Jarcem da Silva, Jonatas Pontes Gusmão, Márcio André Molina Azevedo, Mauro Ranzi, Patrick Linares da Costa, Rogério Insfran Ocampos, Valdenei Peromalle e Rodrigo Blonkowski.

Reassume cargo

Como consequência da absolvição de Patrick Linares, o juiz revogou as medidas cautelares alternativas à prisão impostas a ele no dia da operação e determinou seu retorno à função de delegado de polícia. Em relação a Rodrigo Blonkowski, o juiz deixou de decretar a perda do cargo, segundo ele, por não ser proporcional, já que foram aplicadas contra si medidas alternativas.

Quanto a Jonatas Pontes Gusmão, o juiz manteve o afastamento das funções, pois o somatório das duas penas resulta em mais de seis anos de reclusão. “Em que pese ele esteja readquirindo a liberdade nesse momento, deverá permanecer afastado cautelarmente de suas funções, sendo que a perda definitiva do cargo ocorrerá com o trânsito em julgado desta decisão”. Por fim, o magistrado mandou restituir bens e valores pertencentes aos absolvidos.

O advogado Diego Marcos Gonçalves, que faz a defesa dos dois delegados, informou ao Campo Grand News que vai recorrer da decisão em relação a Patrick Linares. “O Patrick foi absolvido por insuficiência de provas, mas entendemos que cabe a ele absolvição por não ter concorrido na prática do crime”.

Balcão de negócios

Deflagrada no dia 25 de abril de 2022, a Operação Codicia investigou suposta organização criminosa que teria transformado em “balcão de negócios” a 1ª e a 2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã.

Valdenei Peromalle, policial aposentado, foi apontado como peça-chave por utilizar as delegacias para obter vantagens patrimoniais indevidas, pagas por empresas de seguro e locadoras, para acelerar a liberação de veículos apreendidos na linha internacional.

Com a quebra de sigilo autorizado pela Justiça, o Gaeco descobriu que Peromalle recebeu 237 transações bancárias sem identificação, totalizando R$ 184,7 mil. Espécie de chefe do pátio da delegacia, era ele que controlava a entrega dos carros apreendidos e distribuía a propina aos outros policiais.

Patrick Linares da Costa foi acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de receber vantagem em dinheiro para permitir o esquema no período em que comandou a 2ª DP.

Na fase de inquérito, ele afirmou ser vítima de perseguição de uma promotora de Ponta Porã, negou ter recebido propina e sustentou que agiu no estrito cumprimento do dever.

No dia 27 de abril do ano passado, dois dias após a operação, Patrick seria empossado como juiz-substituto após passar no concurso público em 2021. Entretanto, o nome dele foi excluído da lista de empossados.

Crédito: Campo Grande News