Justiça penhora bens do espólio de Jamil Name e de Jamilzinho para pagar dívida de R$ 16 milhões

A 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial determinou a penhora da herança de Jamil Name Filho e de bens e direitos do espólio de seu pai, Jamil Name, para pagar a dívida de aproximadamente R$ 16 milhões para o advogado Antônio Augusto de Souza Coelho. O débito referente à Fazenda Figueira, apontada como causa do assassinato por engano do universitário Matheus Coutinho Xavier, ocorrido em abril de 2019.

A juíza Vania de Paula Arantes rejeitou os embargos apresentados contra a decisão que negou pedidos feitos por Jamilzinho, pela sua mãe, a ex-vereadora Tereza Name, e o espólio de Jamil Name, representado pela matriarca, para anular a confissão da dívida de R$ 3 milhões. O valor atualizado do débito é de R$ 15,9 milhões.

O título foi assinado por Jamil Name em 27 de outubro de 2009. A dívida com Valdir de Souza Coelho, pai do advogado Antônio Augusto. Ele arrendou a Fazenda Figueira por sete anos, mas o arrendamento foi interrompido por causa da compra e Name teria assumido a dívida de R$ 3 milhões. Só que a cobrança seria suspensa até o fim do litígio envolvendo a propriedade rural.

O crédito foi transferido para a empresa Companhia de Participações Immacolata Concezione, que entrou com ação de execução de título extrajudicial na qual pediu a penhora dos bens dos herdeiros de Jamil Name.

Como não houve o pagamento voluntário da dívida, a juíza Vania de Paula Arantes determinou a penhora de bens e, consequentemente, a expedição de mandado ao processo de inventário em trâmite na 3ª Vara de Familia e Sucessões de Campo Grande, para atingir a herança de Jamil Name Filho e aos bens e direitos do espólio de Jamil Name possui junto ao inventário, até o limite do débito.

A magistrada também mandou penhorar 50% de uma fazenda registrada em Aquidauana, já que um outro imóvel avaliado em R$ 900 mil e a herança podem não ser suficientes para quitar a dívida, uma vez que há outros processos com pedidos de penhora contra a família. 

Como a fazenda não tem restrições e foi comprada em 2011 por quase R$ 5 milhões, a juíza considerou que os bens atualmente bloqueados podem ser suficientes para cobrir a dívida. Com isso, negou o pedido de penhora das cotas sociais pertencentes à Thereza Laurice Domingos Name, referente à empresa Trianon Administração, Empreendimentos e Participações Ltda e cotas sociais pertencentes a Jamil Name Filho, referente à empresa Agropecuária Figueira Ltda. A decisão é do último dia 14 de janeiro. 

A Fazenda Figueira foi citada como pivô da morte do universitário Matheus Coutinho Xavier. Conforme a investigação, o policial militar da reserva Paulo Roberto Teixeira Xavier, foi considerado traidor por Jamil Name por ter mudado de lado nas negociações envolvendo a propriedade. Ele teria passado a agir para favorecer o advogado paulista Antônio Augusto.

Para se vingar, o empresário teria contratado os pistoleiros Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, o Zezinho, para matar o Capitão Xavier. No entanto, eles acabaram confundindo o filho com o pai e mataram o estudante universitário.