"Lama Asfáltica": 7 pessoas são condenadas e Jusitça determina ressarcimento de R$ 8,8 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 31ª Promotoria de Justiça, obteve decisão favorável no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o órgão garantiu a condenação de sete pessoas, entre agentes públicos, empresários e engenheiros, além de uma construtora, em razão da inexecução da obra da rodovia MS-228, em Corumbá.

Na decisão, o juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou o grupo a devolver mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, valor atualizado por correção monetária e juros.

Esquema de fraude em obra pública

A ação proposta pelo Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri demonstrou que a obra da MS-228, prevista em contrato, não foi executada em sua totalidade: dos 42 km contratados, 27,7 km não foram concluídos. Apesar disso, a empreiteira recebeu R$ 7,9 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões foram desviados.

As provas colhidas – incluindo perícias, depoimentos e vistorias da Agesul – confirmaram a existência de um esquema de tráfico de influência e fabricação de medições de serviços, com envolvimento de agentes políticos e privados em prejuízo ao interesse público. Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal reforçaram a atuação coordenada dos envolvidos.

Condenações impostas

Entre os condenados, está o ex-secretário de Obras que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 305,9 mil, pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil e cumprir suspensão de direitos políticos por 10 anos, além da perda do cargo público e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O empresário apontado como um dos articuladores do esquema, teve os direitos políticos suspensos por 12 anos, está proibido de firmar contratos com o poder público pelo mesmo prazo e foi condenado a ressarcir R$ 917,7 mil, além de indenização de R$ 250 mil. Sua sócia também deverá ressarcir o mesmo valor, terá direitos políticos suspensos por 10 anos e pagará indenização de R$ 150 mil.

Entre outros condenados estão engenheiros e um ex-chefe de obras da Agesul, que além dos direitos políticos suspensos, teve a perda do cargo público e da aposentadoria. Juntos deverão realizar o ressarcimento e pagamento de indenização no valor de R$ 1.167.600,00.

Em sua decisão, o Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou que a investigação revelou “um intrincado esquema de fraude em obras públicas, sustentado por tráfico de influência e manipulação de medições”, que beneficiava a Construtora e seus sócios em detrimento da sociedade sul-mato-grossense.

Esta é a segunda sentença da Operação Lama Asfáltica por improbidade administrativa.