MP investiga irregularidade nos pagamentos de honorários em prefeitura

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está investigando possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios a servidores públicos da prefeitura de Campo Grande. A suspeita, levantada pela Corregedoria Geral do Município, é de que funcionários que não são Procuradores Municipais receberam valores, de forma ilegal.

A investigação teve início após a Controladoria-Geral do Município informar a abertura de uma auditoria interna. O levantamento identificou indícios de irregularidades que podem causar danos ao erário e configurar crime de peculato.

O Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou a abertura de inquérito civil, depois de apurações preliminares, a partir da notícia de fato apresentada pela Corregedoria.

Será feita a análise de documentos fornecidos pela Controladoria-Geral do Município e pela Procuradoria-Geral do Município, além de outras diligências necessárias para a instrução do inquérito.

Entre as ações determinadas, está a solicitação de informações adicionais ao Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador das despesas do Poder Público, em nível estadual, além da oitiva de servidores e procuradores do Município de Campo Grande.