PF deflagra operação 'SOS- Saúde' no combate a desvios de dinheiro público

A Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, deflagram, na manhã desta terça-feira (4) a Operação SOS-Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa em quatro estados brasileiros.      

Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados em São Paulo, 10 em Goiânia (GO), 3 em Brasília (DF) e 1 em Campo Grande (MS), além do sequestro de bem, direitos e valores.

Segundo informações policiais, o inquérito policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar irregularidades praticadas por Organização Social, entre agosto de 2016 e junho de 2017, que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã.

O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou agosto de 2016 contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, através desse instrumento contratual passou a receber valores exorbitantes com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos, que deveriam ser aplicados na área da saúde, em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.

São alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã, empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.

Cabe destacar a amplitude nacional da investigação, pois a Organização Social, muito embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas pelos estados de MS, PB, SP, BA, GO, MT, o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros de aproximadamente R$1 bi entre  2014 e 2019.

Os trabalhos estão contando com a participação de 112 policiais federais, 54 servidores da Receita Federal e 16 da Controladoria Geral da União.

O nome

O nome da operação (SOS-Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de prevenção do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.