Pirataria de jogos eletrônicos é alvo de operação do Dracco na Capital

Na manhã de terça-feira (16) a Policia Civil do Mato Grosso através do Departamento de repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou a Operação BRICK em repressão aos crimes praticados por pirataria.  

O Departamento comprimiu na manhã de ontem dois mandados de busca e apreensão em um bairro Vila Isabel em Campo Grande e Caixa Postal de agência dos Correios. Foram apreendidos chips, cartões de memória e jogos eletrônicos.

Os alvos são empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).

A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas.

Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc.

Legislação

No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998), bem como outros crimes correlatos.

A operação

O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da Operação Brick é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.