Polícia Civil implanta protocolo para ampliar proteção à população idosa

A PC (Polícia Civil) de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento, Proteção, Prevenção e Investigação de Crimes envolvendo Pessoas Idosas, conforme consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (9/7), por meio da Portaria Normativa DGPC/SEJUSP/MS nº 278/2026 e passa a ter observância obrigatória em todas as delegacias do estado.

O objetivo é padronizar o atendimento às pessoas idosas, garantindo acolhimento humanizado, escuta qualificada, prevenção da revitimização e atuação integrada com a rede de proteção.

O protocolo estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, especialmente em casos de violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos. Entre as medidas previstas estão a avaliação obrigatória de vulnerabilidade e risco, a adoção de providências urgentes para proteção da vítima, a priorização de flagrantes e a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando o deslocamento da pessoa idosa for inviável.

A normativa também determina o uso de linguagem acessível, respeito à autonomia da pessoa idosa, preservação da privacidade e dos dados pessoais, além de vedar práticas discriminatórias, vexatórias ou infantilizadas. Pessoas com 80 anos ou mais terão prioridade especial em todos os atos relacionados ao atendimento e à tramitação dos procedimentos policiais.

Segundo a Portaria, a Academia de Polícia Civil e os setores competentes deverão promover capacitações periódicas para o efetivo, além da elaboração de materiais de apoio e campanhas de sensibilização. A medida entra em vigor imediatamente e deverá ser observada por todas as delegacias e setores da instituição.