Operação da polícia e do Procon identifica possível venda de bebidas falsas em MS
Nesta quarta-feira (8/10), a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Procon, procederam fiscalização em um estabelecimento na Avenida Marinha, no Bairro Coophavila II, em Campo Grande, para apurar uma denúncia de venda de whisky falsificado.
No local foram localizados 105 garrafas de bebidas alcoólicas variadas (vinho, whisky, licor, vodca e cachaça) sem o devido processo de importação e exposta à venda. Ao solicitarem as notas fiscais das bebidas o proprietário informou que não possuía, pois havia adquirido no Paraguai.
Por este motivo as bebidas foram apreendidas.
Foram apreendidos, ainda, dez frascos de perfumes importados, expostos à venda, sem nota fiscal e nem informações em português, como determina a legislação.
Ao prestar esclarecimento na Decon juntamente com seu advogado, o responsável pelo local, de 36 anos, preferiu permanecer em silêncio.
O responsável do comércio responderá pela prática dos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo: II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / IX- vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), e também Descaminho Art 334 CP e contrabando, Art. 334-A do CP.
