STJ reduz pena de narcotraficante famoso em MS, apontado como líder do PCC

O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena do narcotraficante Aldo José Marques Brandão, o “Sheik”, um dos bandidos mais famosos de Mato Grosso do Sul, e apontado como uma das lideranças do PCC, o Primeiro Comando da Capital, uma das principais facções do País, responsável pelo tráfico internacional de drogas.

Aldo Brandão havia sido condenado a 38 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, conforme acórdão do Tribunal Regional Federal da 3º Região. A defesa do traficante recorreu ao STJ alegando que houve violação na valoração negativa de seus antecedentes criminais, considerando que a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena em 22 de setembro de 1997.

O Ministério Público Federal foi favorável ao provimento parcial do agravo em recurso especial. O caso foi analisado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ.

O magistrado decidiu haver razão no pedido da defesa para redução da pena do condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 

“Isso porque o STJ entende que condenações pretéritas cuja extinção da pena tenha ocorrido há mais de 10 anos anteriormente à prática do delito superveniente não podem ser utilizadas para fins de valoração negativa dos maus antecedentes”, justifica Reynaldo da Fonseca.

“No caso concreto, a condenação que ensejou a avaliação negativa do vetor judicial dos antecedentes foi extinta em 22.9.1997, há mais de 10 anos, logo, não serve como fundamento para exasperar a pena-base a título de antecedentes”, relata.

Com isso, a pena de Aldo José Marques Brandão foi reduzida para para 31 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão. A condenação é resultado do tráfico de 106 kg de cocaína e 54 kg de crack. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca é de 18 de novembro de 2024.

Aldo está preso em Campo Grande e é apontado como ‘barão do tráfico internacional’. Ele foi detido pela Polícia Federal em 2016, na Operação Matterello.