Tenente-coronel e 4 PMs viram réus por agressão a jornalista

O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réus os quatro policiais militares que constrangeram e agrediram fisicamente o jornalista Sandro de Almeida Araújo, no dia 2 de junho deste ano em Nova Andradina, a 298 km de Campo Grande.

Além dos quatro PMs, o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, que até aquele dia comandava o 8 Batalhão, também foi denunciado e virou réu por praticar ato de ofício, “contra expressa disposição de lei, para satisfazer sentimento e interesse pessoal”.

No período em que comandou o batalhão, o oficial acumulou problemas com profissionais de comunicação por causa do trabalho jornalístico, principalmente com Sandro de Almeida Araújo. No dia em que deixava o cargo, José Roberto mandou os quatro policiais perseguirem o jornalista para impedir que Sandro soltasse fogos em comemoração à mudança de comando.

O subtenente José dos Santos de Moraes, o terceiro-sargento Marcos Aurelio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves viraram réus por constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas com abuso de autoridade, lesão corporal leve e falsidade ideológica, com base no Código Penal Militar.

Já o terceiro-sargento Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior virou réu pelos mesmos crimes e também violação de domicílio, por invadir a casa do jornalista no momento em que Sandro tentava escapar das agressões. Alexandre Antunes da Silva marcou audiência para às 13h45 o dia 7 de dezembro de 2023, para depoimento das testemunhas de acusação arroladas na denúncia.

A denúncia por falsidade ideológica ocorreu porque os quatro PMs foram acusados de elaborar boletim de ocorrência falso contra o jornalista, “com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar”.

“Antes do início do evento [passagem de comando], o TC José Roberto chamou os denunciados 3º Sgt Marco Aurélio e Cb Neves (que estavam escalados no cerimonial) e determinou aos militares a ele subordinados, que realizassem atividades de vigilância no entorno do quartel (segurança velada) e que deveriam agir a fim de evitar que ocorresse a bateria de fogos de artifício que (segundo o Oficial) poderia ser realizada pelo jornalista Sandro de Almeida. Ainda, o TC J. Roberto permitiu que os militares Subtenente de Moraes (que estava de folga e era lotado na PMA) e 3º Sgt Oliveira (que estava de licença médica) apoiassem os dois primeiros, utilizando veículos descaracterizados”, afirma trecho da denúncia assinada pela promotora Tathiana Correa Pereira da Silva.

O caso

Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, Sandro foi perseguido por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais à paisana, impedido de entrar em casa, imobilizado com golpe “mata-leão”, jogado ao chão, agredido e revistado. As cenas foram gravadas por câmeras de segurança.

Segundo denúncia do jornalista à Polícia Civil, os policiais disseram que estavam “cumprindo ordens”. Editor do site Jornal da Nova, Sandro Araújo foi acusado de instalar faixas e soltar fogos de artifício para comemorar a troca de comando no 8º Batalhão da PM.

No mesmo dia dos atos, o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza passou o comando para o tenente-coronel Paulo Renato Ribeiro e foi designado para cargo de confiança na Casa Militar, órgão responsável pela segurança institucional do governador Eduardo Riedel e do vice-governador José Carlos Barbosa. Três dias depois, no entanto, a designação foi cancelada.

Os policiais respondem ao processo com medidas cautelares como alternativa à prisão preventiva, requerida pela Corregedoria da Polícia Militar. A Justiça determinou que os militares mantenham distância mínima de 500 metros da vítima, de seus familiares e das testemunhas. Eles também estão proibidos de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Crédito: Campo Grande News