Ação de propina da JBS contra deputado e filho de Reinaldo fica em sigilo

A denúncia por corrupção contra 23 pessoas por integrar o esquema criminoso de pagamento de propina pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai tramitar em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Entre os réus, estão o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do tucano, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

A denúncia protocolada em outubro de 2020 pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi desmembrada por determinação do relator da Operação Vostok, ministro Felix Fischer. Reinaldo será o único a ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pela propina de R$ 67,7 milhões. Ele foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pela condição de líder de organização criminosa.

A ação penal contra os demais foi enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apesar de envolver autoridades com foro privilegiado, como o prefeito de Porto Murtinho, o democrata e o conselheiro do TCE, a corte teria decidido que o processo deveria ser distribuído a uma das varas criminais de Campo Grande.

O processo foi encaminhado para o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal, que atua na magistratura há 11 anos. Ao contrário do STJ, onde a ação penal contra Azambuja é pública, a denúncia contra os demais envolvidos no suposto esquema criminoso, que teria causado um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais, vai tramitar em sigilo.

Dois despachos de Coneglian a respeito do processo foram publicados no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (25). No primeiro, ele determinou que as partes tenham conhecimento do despacho publicado nas folhas de 27 a 31.

Conforme um dos advogados, o magistrado apenas determinou que o Ministério Público Estadual ordene o processo. O caso estaria confuso, misturando medidas cautelares, o inquérito policial e a ação penal. A determinação é que o processo seja colocado em ordem.

Em outro despacho, Olivar Augusto Roberti Coneglian determina o cadastro das partes. “Promova-se o cadastro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/TJMS) dos nomes dos investigados (dos 23, excluído o que continuou sendo processado no STJ), bem como de seus advogados (caso isso ainda não tenha sido feito)”, afirmou. O único que continuou em Brasília é Reinaldo Azambuja.

“Intimem (pelo D.J.) os procuradores já atuantes no feito da baixa para este juízo, bem como da existência dos documentos digitalizados encaminhados. Sendo solicitada, providencie cópia integral do conteúdo do pen drive, para cada uma das partes, inclusive o Ministério Público (certificando o ato)”, conclui.

A publicação traz as iniciais dos 23 denunciados. O Jacaré publica a lista para o leitor quebrar a cabeça para identificar os envolvidos no esquema da propina: M.C.M. – J.R.T. – N.C.R. – R.S.S. – C.A.C.S. – J.R.B. – I.C.M. – A.C.C. – J.R.G.G. – D.C. – P.C. – R.O.S.J. – G.A.S.M. – L.R.M. – J.M.B. – W.M.B. – E.R. – F.C.F.O. – O.A.R. – R.M.M. – Z.A.R. – M.R.P. – D.S.F.. Alguns, como Zé Teixeira (J.R.T.), Monteiro (M.C.M.) e Rodrigo (R.S.S.) chegaram a ficar presos por cinco dias em setembro de 2018.

Já a denúncia contra Reinaldo aguarda o retorno do ministro Felix Fischer, que está de licença médica desde junho, para ser analisada pela Corte Especial.