Advogado de Dourados vai analisar violações de direitos humanos no Brasil

O professor e advogado douradense Tiago Botelho foi nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância da ONU, para o Grupo de Trabalho que tem como missão construir políticas judiciárias que defendam advogados e ativistas de direitos humanos em todo o Brasil. Por determinação da Corte Interamericana cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) organizar o grupo de trabalho e emitir relatório com políticas para que o sistema de justiça mude suas práticas.

Tiago Botelho afirmou que ser escolhido pela Corte para compor esse grupo de trabalho muito lhe orgulha. Segundo ele, será é um advogado sul-mato-grossense ajudando a construir políticas de melhoria do sistema de Justiça. “O caso Sales Pimenta é um entre tantos outros que o estado brasileiro foi omisso em todas as fases processuais, pois não protegeu preliminarmente o advogado, permitiu sua execução, não investigou e não puniu. Seu caso ficaria impune caso a Corte internacional não tivesse atuado após 41 anos”, afirmou.

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por “graves falências” judiciais que garantiram a impunidade dos responsáveis pela execução Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais em Marabá (PA), em 1982.

A Corte Interamericana considerou que o Brasil se omitiu ao cumprir sua obrigação de investigar, processar e punir. Gabriel Sales Pimenta e sua família tiveram violações aos direitos e garantias judiciais, à verdade e à integridade pessoal.

Sustenta Tiago Botelho que o Brasil é um dos países que mais mata defensores de direitos humanos. “O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições precisam ampliar sua capacidade de defesa a esses sujeitos. Defender Direitos Humanos é defender a Constituição Federal. Quando matam um defensor de Direitos Humanos é a Constituição que morre um pouco”.

O professor defendeu no CNJ que audiências públicas sejam realizadas em estados brasileiros onde a violência aos defensores de direitos humanos sejam altas. “Até 2025, teremos a missão de mapear casos de violações de Direitos Humanos que se assemelhem ao do advogado Sales Pimenta. Sendo assim, sustentei no CNJ que façamos uma audiência pública em Mato Grosso do Sul para que possamos identificar as muitas violações aos sujeitos sul-mato-grossenses que lutam por Direitos Humanos e propor mudanças”.

Tiago é o primeiro advogado de Mato Grosso do Sul a ser nomeado pela Corte para desempenhar a função.