Após 10 anos, ação penal que tem ex-governador entre os réus se aproxima da sentença

Dez anos depois do maior escândalo na história de Campo Grande, o golpe para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), a ação penal da Operação Coffee Break chega à última fase antes da sentença. Em despacho publicado nesta segunda-feira (3), o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, dá 30 dias para os réus apresentarem as alegações finais.

O magistrado negou pedido do poderosíssimo empresário João Amorim para suspender a tramitação do processo ou desentranhar as provas consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou que a decisão da corte ainda não transitou em julgado.

O escândalo completou uma década no dia 25 de agosto deste ano, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi às ruas para cumprir diversos mandados determinados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva afastou o então prefeito, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), e o presidente da Câmara Municipal, Mário César (MDB).

Vereadores, secretários e empresários foram conduzidos para a sede do órgão para prestar depoimento. Em um terremoto político sem precedentes, a operação mirou o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o bilionário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

Eles foram denunciados em junho do ano seguinte, 2016. Houve a ação por improbidade administrativa, que teve a sentença prolatada em abril deste ano pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele condenou 11 por improbidade administrativa, a pagar R$ 1,9 milhão e suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.

Morosidade na criminal

Já na 6ª Vara Criminal, onde a ação penal por corrupção passiva e organização criminosa tramita em sigilo desde 20 de maio de 2016, o processo ainda aguarda a sentença. Devido a morosidade da Justiça, houve prescrição pelo crime de organização criminosa em relação a Puccinelli e Amorim.

O juiz alegou que não acatou o pedido de João Amorim porque não houve suspensão da ação penal por determinação do STJ. “Indeferir o pedido de ‘imediato desentranhamento das provas já declaradas ilícitas pelo eg, STJ’, formulado pelo acusado João Alberto Krampe Amorim dos Santos”, afirmou o Wust.

No despacho desta semana, o magistrado determina que os réus apresentem os memoriais em prazos sucessivos de 30 dias.

Ainda respondem ao processo o ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o presidente do Solidariedade, Luiz Pedro Guimarães, o vereador Otávio Trad, do PSD, o presidente municipal do MDB, Jamal Mohamad Salem, o secretário estadual de Fazenda, Flávio César de Oliveira, o ex-prefeito Gilmar Olarte, os ex-vereadores João Rocha (PP) e Gilmar da Cruz (Republicanos), Eduardo Romero, Edil Albuquerque, Mário César e Waldecy Batista Nunes, o Chocolate.

O senador Nelsinho Trad fez acordo e se livrou deste processo.