Assembleia Legislativa de MS: cara, arcaica e pouco transparente

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o povo pantaneiro (foi assim que ele chamou o sul-mato-grossense) aprendeu a navegar na WEB – observação com a qual o Dourados Informa concorda plenamente. Graças a isso, o cidadão consegue acompanhar a velocidade com que as coisas acontecem ao nosso redor, só não sabemos se distingue como esses acontecimentos influenciam no custo de vida de todos.

Graças a esse acompanhamento em tempo real, somado à percepção de que as coisas só vão melhorar para a população em geral – no que depender do poder público – se houver bastante cobrança do eleitor a seu deputado e também à instituição ALMS.

Basta uma breve retrospectiva e uma passada rápida pelas atividades da ALMS e seus deputados, que são os representantes do povo, para vermos que, se para o Parlamento foi importante MS se tornar “celeiro de oportunidades” – como disse o presidente recentemente – para o povo, que deveria ser bem representado, o “presente” foi outro bem diferente.

Foi aumento de impostos, como o Fundersul - chamado pelo presidente da ALMS de “equilíbrio financeiro”, mas que nunca é com contenção de despesa e sim esfolando o cidadão.

Aumento esse que ampliou o poder de fogo do Estado frente aos prefeitos, com a concentração dos recursos no caixa estadual, aumentando o poder de barganha dos agentes públicos que gerem esses recursos frente aos outros entes públicos do Estado (deputados, prefeitos e vereadores) para que apoiem o seu projeto de poder. Projeto, que diga-se de passagem, raramente beneficia o povo e com muita frequência atende aos desejos pessoais ou de grupos reduzidos dos políticos que detêm o poder. Simples assim.

Se percebe também na Assembleia Legislativa uma passividade enorme frente a problemas estruturais que assolam o estado e consequentemente o seu povo, senão vejamos:

— a concessão da BR-163 à CCR, que cobra um pedágio caríssimo e não oferece a contrapartida mínima exigida em contrato, e ninguém toma nenhuma atitude séria para rever isso, a não ser pirotecnia para faturar politicamente.

— a questão das ferrovias, que é problema federal, mas que não vemos um movimento dos políticos do Estado no sentido de viabilizar a implantação de novas linhas e nem de restauração das já existentes. Fazendo aqui justiça com o deputado Pedro Pedrossian Neto, que tem lutado sozinho nessa questão.

Se formos seguir nessa linha, teríamos um texto ainda mais longo. Os problemas são enormes e as ações necessárias para resolver são pífias. Portanto, fiquemos só nos exemplos citados, mas poderíamos discorrer sobre vários outros.

É preciso resolver problemas estruturais relativos a obras e infraestrutura para deixar o Estado mais competitivo e, assim gerar mais renda, aumentando a atividade econômica e com isso resolver os seus problemas de caixa, para deixar de meter a mão no bolso do povo cada vez que aperta o calo.

O Estado precisa deixar de ser perdulário e ajustar suas contas, mas não às custas do cidadão que está penando para conseguir sobreviver. Partimos agora para problemas na seara política que também dizem respeito à ALMS:

Analisemos quem, por exemplo, aprova ou não as indicações para o TCE-MS.

A ALMS falha também nesse quesito. Basta ver o que está ocorrendo na corte fiscal com três conselheiros afastados por suspeita de corrupção. A ALMS analisa e aprova nomes por compadrio político em que todos os atores envolvidos levam vantagens pessoais e para o seu grupo. Só quem não ganha nada é o povo.

Se voltarmos nossos olhos para a estrutura cara e pesada, que pouco produz perante o que gasta, aí veremos desperdício puro e simples do dinheiro público.

Para não alongar muito, sem adentrar em questões salariais, aposentadorias questionadas tanto de servidores como de deputados, fiquemos somente na chamada verba indenizatória. Somando o que se gastou durante os 10 primeiros meses de 2023 para ressarcir os 24 deputados de despesas “para manutenção do mandato e divulgação das atividades parlamentares”, que muitas vezes serve na verdade como promoção pessoal e complemento de salário debaixo dos olhos do TCE e do TJ, chegamos ao astronômico valor de R$ 9.391.026,40 (9 milhões, 391 mil, vinte e seis reais e 40 centavos). Esse montante é até segunda-feira (13), pois hoje certamente já está maior.

Notem os leitores que aqui não vai nenhuma intenção de criticar ou expor deputado A ou B, é uma simples constatação se tornando pública para que o cidadão saiba onde está sendo investido o dinheiro do seu imposto, que cada dia é mais caro.

Não sabemos o quanto decisiva é a ALMS, mas sabemos que ela é cara, pesada, arcaica, de pouca transparência e de um compadrio com os outros poderes sem precedentes. E isso é nocivo para a democracia tão falada e cantada em verso e prosa.

Vale uma ressalva: essas situações e esses fatos não começaram nesse mandato, vêm de muito tempo. Portanto, presidente Gerson Claro, o senhor tem a oportunidade de fazer diferente. Um ano já se passou e o que vemos até agora é o mais do mesmo.

 Esperemos que o MS se torne um “celeiro” de novas e boas lideranças políticas, que pensem no seu povo e não na sua casa e no seu grupo, que façam valer cada voto do eleitor que acreditou em cada um, que olhem o estado e as cidades como um lugar onde estão sendo criados seus filhos e netos. É preciso trabalhar pelo coletivo para deixar um lugar melhor para todos.