Até procurador do Trabalho entra com ação contra lockdown em Dourados

Até o Ministério Público do Trabalho em Dourados quer derrubar o lockdown de 14 dias determinado em decreto municipal para tentar conter a disseminação da covid-19 que já matou 520 douradenses e atualmente mantém 45 pessoas na fila por leito de UTI.

Ontem (2), o procurador do Trabalho Jeferson Pereira ingressou com mandado de segurança coletivo contra o prefeito Alan Guedes (PP) para anular o “fecha tudo” determinado de 30 de maio a 12 de junho. Jeferson Pereira definiu o decreto como "desproporcional" e ilegal", além de "violar os direitos fundamentais" de qualquer pessoa.

"Sobretudo quando a ciência já demonstra os nefastos impactos que medidas dessa natureza traduzem para a autonomia dos cidadãos, atingindo inclusive a saúde física e emocional", afirmou o procurador.

A crítica do representante do Ministério Público do Trabalho contraria orientação de especialistas e até mesmo a posição defendida por outros órgãos do MP, como a Promotoria de Justiça, que defendeu e apoiou a medida, considerada severa, mas necessária.

Na ação encaminhada inicialmente à Justiça do Trabalho, mas remetida depois à Justiça estadual, o procurador alega que o prefeito agiu de maneira ilegal por, segundo ele, desrespeitar as recomendações do Prosseguir e proibir até funcionamento de serviços essenciais, “sendo arbitrário impondo a milhares de trabalhadores o ócio forçado”.

Jeferson Pereira pede na ação o cancelamento do decreto ou que o prefeito pelo menos inclua entre as atividades autorizadas a funcionar os serviços classificados como essenciais.

“Não pode o gestor público transferir os resultados adversos decorrentes de toda ineficiência e incapacidade técnica da gestão pública municipal quanto à efetivação de medidas de combate e contenção à propagação da disseminação do contágio da covid-19 à classe trabalhadores em geral de Dourados, uma vez que desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia de Coronavírus, teve a Administração Pública Municipal tempo e recursos financeiros e orçamentários suficientes a operacionalizar tais medidas o que evitaria e/ou minimizaria o colapso na saúde pública de Dourados”, afirma o procurador.