Câmara altera PCCR dos servidores e prepara concurso público

Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Dourados aprovaram na manhã desta quarta-feira (9), em sessão extraordinária e em regime de urgência especial, alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores do legislativo municipal. O projeto original recebeu duas emendas.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, alterando dispositivos da Lei Complementar 419, de outubro de 2021, a Câmara dá importante passo para a realização do concurso público que deve convocar ainda para o primeiro semestre deste ano.

O presidente Laudir Munaretto (MDB) explicou que o projeto faz adequações necessárias, entre elas alteração de nomenclaturas que não constavam no projeto anterior, aprovado no final do ano passado. Com isso, diz, “solucionamos questões pendentes e efetivamos o novo PCCR dos servidores”.

O projeto, além de contemplar cargos de provimento efetivo, também estabelece cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração), de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.

A proposta para adequação de Cargos, Carreiras e Remunerações da Casa resolve um impasse de anos e faz parte da reforma estrutural e administrativa promovida pela atual mesa diretora, para que o trabalho legislativo tenha mais agilidade e seja também modernizado.