Câmara de Dourados aprova 13 projetos na 19ª sessão do ano

Todas as 13 matérias presentes na pauta da 19ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foram aprovadas nesta segunda-feira (12), entre elas um veto parcial do Executivo, seis projetos de leis em primeira discussão e votação, cinco em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única discussão e votação.

Os trabalhos foram abertos com o uso da Tribuna Livre pela gerente da unidade do Senac em Dourados, Lucélia de Almeida Castro, que falou aos vereadores e demais presentes sobre o evento Capacita+, que irá realizar em parceria com o Sebrae MS. O evento será de 20 a 22 deste mês e é voltado à capacitação e formação profissional para quem deseja empreender ou entrar para o mercado de trabalho.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a reserva para negros e indígenas das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Dourados;

Também de autoria de Elias Ishy, Projeto de Lei nº 060/2023, que regulamenta atendimento híbrido (presencial e online) ao cidadão em todos os setores da prefeitura e órgãos municipais. A proposição recebeu emendas;

De autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei nº 073/2023, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e que devem ser sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo;

Três projetos nominando ruas também passaram em primeira votação, dois deles do vereador Elias Ishy: um que denomina Rua Maria Zani Carrascosa, o Corredor Público 11 OF, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Ouro Fino e outro que denomina Rua Augusto Primo Fazan a Rua 04, em toda sua extensão, localizada no Parque Industrial Londrina; da vereadora Liandra da Saúde (PTB) foi aprovado projeto que denomina Rua Monique Corrêa Gonçalves a Rua Projetada C 08, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Social Cidadania 08.

Em única discussão e votação, o plenário manteve, por unanimidade, o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.

Também em única discussão e votação foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2023, de autoria de vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao agrônomo Harley Nonato de Oliveira, chefe-geral da Embrapa Dourados.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Em segunda discussão e votação o plenário confirmou a aprovados das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Máximos;

- Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Dourados Paralímpico;

- Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. A matéria recebeu emendas;

- Projeto de Lei 075/2023, de autoria do vereador Elias Ishy, que denomina Rua José Feliciano de Paiva - Zé Tereré a Avenida 05, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Distrito Industrial de Dourados;

- Projeto de Lei 076/2023, de autoria do vereador Elias Ishy, que denomina Rua Ana Paula dos Santos Viegas de Almeida a Travessa 01, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Distrito Industrial de Dourados.

Também foi aprovada extensa pauta de requerimentos de vereadores a órgãos da administração pública municipal e outros.