Câmara de Dourados aprova 22 projetos de lei incluídos na pauta

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (2) os 22 projetos de lei presentes na pauta de votação da 25ª sessão ordinária de 2021.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera dispositivos no art. 119 § 6º da Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados; o Projeto de Lei Nº 069/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que instituiu o Programa Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e o Projeto de Lei Nº 073/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa para Prestação de Assistência Odontológica à pacientes internados em unidades hospitalares do município.

Também em segunda votação, a Câmara aprovou dois projetos de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denominam Gentil de Matos, a Rua Projetada 16 JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I, e João Schvarcz (Sr. Neno), a Rua Projetada 35 JCA II, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II, além do projeto de lei nº 084/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua José Barboza, o Corredor Público 16, localizada no Bairro Sitiocas Campo Belo I e II; do projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Cesar Gomes Matos, a Rua Projetada JM, localizada no Jardim Marília; e o Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que denomina Elza Barbosa da Cruz, a Rua Marginal Guassú, localizada no loteamento Residencial Guassú.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram outros 13 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo V da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.

Também foram aprovados quatro projetos de lei, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que instituem e incluem no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Polícia Militar (a ser comemorado anualmente em 21 de abril), o Dia Municipal do Bombeiro Militar (a ser comemorado anualmente em 02 de julho), o Dia Municipal da Água (a ser comemorado anualmente em 22 de março), o Dia Municipal da Polícia Civil (a ser comemorado anualmente em 21 de abril).

De autoria do vereador Marcão da Sepriva, a Câmara de Dourados também aprovou o projeto de lei que denomina Rua José Carola da Silva, o Corredor Público A, localizado no Bairro Sitiocas Campo Belo III.

Ainda em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denominam Rua Carmo de Campos, a Rua GV 14B, localizada no Loteamento Residencial Greenville; Rua Marcílio Dias Rodrigues, a Rua Projetada 18 JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I; avenida Walter Névola, a Avenida 06, localizada no Distrito Industrial; Rua José Candido Pessôa de Mello Netto, a Rua 05, localizada no Loteamento Parque Industrial Londrina; Rua José Carlos Venâncio da Silva, a Rua Projetada RP 1, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Califórnia e Royal Parque; Rua Geremias Gueiros, a Rua Travessa do Ipê, localizada no Loteamento Vival dos Ipês; e Rua José Held, a Rua Projetada 36 JCA II,  localizada no Loteamento João Carneiro Alves II.

Fechando a sessão, os vereadores aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Alex Merlim “Babalu”, pelo destaque no Futsal nacional e internacional.

Tribuna Livre

O espaço tribuna livre da Câmara de Dourados foi utilizado nesta segunda-feira pelo inspetor da Guarda Municipal, Eleandro Aparecido Miqueletti, que explanou sobre o projeto para aquisição de equipamentos de condutividades elétrica e incapacitação neuromuscular, através de emendas impositivas. Já o representante da Casa Criança Feliz, Ronalde Vitor Ferreira, discorreu sobre o trabalho de atendimento social e preventivo desenvolvido pela instituição há 25 anos junto às crianças e adolescentes do município.