Câmara deixa de cumprir decisão contra Diogo e denunciante vai à Justiça

Pela segunda vez em uma semana a Mesa Diretora da Câmara de Dourados deixou de cumprir a decisão da Justiça que manda submeter ao plenário a denúncia por quebra de decoro contra o vereador Diogo Castilho (DEM).

Médico, ele é réu confesso por descumprir o toque de recolher determinado no município como parte das medidas para conter a pandemia de covid-19.

Na sessão da noite desta segunda-feira (7), o presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB), possivelmente por orientação de sua assessoria jurídica, mais uma vez deixou de cumprir a determinação emitida no dia 25 de maio pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível.

Naquele despacho, o magistrado anulou o arquivamento da denúncia ocorrido no dia 19 de abril sem que o caso fosse levado ao plenário e determinou que fosse cumprido o Regimento Interno da Casa, ou seja, que a representação fosse lida na sessão e submetida ao voto dos demais vereadores.

Na sessão do dia 31 de maio a decisão judicial já tinha sido ignorada. Ainda na semana passada, o Dourados Informa apurou que Laudir tinha decidido levar o caso ao plenário na sessão de hoje. Entretanto, a medida não se concretizou.

Em reação a mais um adiamento, o autor da denúncia contra Diogo, o empresário Luan Padilha Araújo recorreu de novo ao juiz da 6ª Vara Cível. No mandado de segurança impetrado pelo advogado Daniel Ribas da Cunha ele cita que a presidência da Câmara ainda não cumpriu a decisão.

“Conforme se observa nos autos, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e o Procurador Jurídico da Câmara foram intimados na data de 27/05/2021 e os mandados foram juntados no processo no dia 31/05/2021. Ocorre que no dia 31/05/2021 houve uma sessão ordinária, data em que já tinham sido intimados e, em que foram juntados os mandados, sem que houvesse a leitura da denúncia. Na data de hoje (07/06/2021) houve mais uma sessão ordinária sem que o Impetrado [Laudir] determinasse a leitura da denúncia. Por mais que o prazo para recurso esteja vigente, a decisão é válida e deveria ter sido cumprida nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”, afirma trecho do recurso.

No mandado de segurança, o autor da denúncia afirma que se a presidência quisesse protelar o cumprimento da liminar, “deveria interpor recurso cabível e obter o efeito suspensivo, o que não o fez”.

“Fica evidente o descumprimento de ordem judicial pelo presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, devendo pois, ser advertido e, se for o caso, punido pela sua inércia em cumprir o que restou determinado por este juízo”.

Luan Padilha Araújo requer ao juiz que determine expressamente a leitura da denúncia na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 14 deste mês, sob pena de multa a ser arbitrada pelo magistrado e por crime de desobediência. A Câmara ainda não se manifestou sobre o caso.

O caso

Diogo Castilho (DEM) foi denunciado por desrespeitar o toque de recolher durante jantar com colegas médicos no dia 14 de abril. Ele é “réu confesso”. Admitiu em entrevista à rádio Grande FM que descumpriu o toque de recolher durante jantar com os colegas, mas mentiu ao assumir a culpa.

Na entrevista ele disse ter extrapolado o horário apenas em 15 minutos porque estava na fila para pagar a conta. Na verdade, a Guarda Municipal chegou ao restaurante às 22h15 – uma hora e quinze minutos depois de iniciado o toque de recolher.

O evento só foi encerrado com a chegada da Guarda. O gerente confirmou aos guardas que os clientes se recusavam a ir embora e entre eles havia um vereador, sem citar nome.

Apesar da gravidade, principalmente por envolver autoridade eleita pelo povo e ainda mais um médico, a denúncia foi arquivada pela Câmara sem ser levada a plenário, como determina o Regimento Interno.

Ao arquivar a representação ainda em abril, a Câmara alegou ausência de provas de que o vereador presente no jantar seria Diogo Castilho. Entretanto, na entrevista do dia 22 de maio, Diogo admitiu que estava no jantar.