Câmara faz duas sessões e aprova nove projetos de lei

Em função do feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, que este ano será na próxima segunda-feira, a Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (24) duas sessões ordinárias. Durante a 12ª e a 13ª sessões ordinárias, os vereadores aprovaram nove projetos de lei presentes na pauta de votação.

Em primeira e segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivo na Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados; Projeto de Lei Complementar nº 008/23, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Dourados, concedendo reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores do Legislativo.

Também foram aprovados, o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público; e o Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre Programa de Segurança Escolar na Rede Pública Municipal de Dourados.

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Dourados apreciou o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado Empresa Parceira da Juventude; o Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de períodos de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município; e o Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Laerte Silvério Filho a Projetada 3 RD, localizada no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados I.

Única discussão

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que dispõe sobre a concessão do Diploma de Jubileu de Palha à Associação dos Amigos dos Peões de Montaria, alusivo aos 23 anos de sua criação; e Projeto de Resolução nº 005/2023, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa de Leis, e cria a Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente.

Tribuna livre

Durante a 12ª e sessão ordinária, a Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi utilizada pelo presidente do CMJ (Conselho Municipal da Juventude), Sebastian Gabriel, que discorreu sobre o Dia do Jovem Trabalhador, as ações desenvolvidas pelo conselho e as políticas públicas para a juventude acerca da empregabilidade. Já na 13ª sessão ordinária, o espaço foi utilizado pelo presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Thiago Coelho da Silva, que falou sobre o processo de negociação salarial dos trabalhadores da Educação Municipal.