Câmara: Oposição protocola pedido de CPI sobre fraude no INSS

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura descontos não autorizados dos beneficiários da previdência entre 2019 e 2024.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. O caso resultou na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

De autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.

Atualmente, segundo a Câmara dos Deputados, há 13 pedidos de CPI a serem analisados já com assinaturas suficientes. O regimento Interno estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.

A PF também informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.