Prorrogação por 60 dias foi decidida em sessão remota na noite desta segunda-feira
Laudir e Juscelino comandam sessão remota na Câmara (Imagem: Humberto Martins)
A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou nesta segunda-feira (31), em sessão remota devido ao decreto que determinou lockdown na cidade por conta da pandemia do coronavírus, a prorrogação por 60 dias da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga gastos de verbas federais destinados ao combate à covid-19.
O requerimento prorroga por dois meses o prazo para conclusão dos trabalhos. A CPI investiga a aplicação dos recursos no último ano do mandato da ex-prefeita Délia Razuk.
Na sessão, a Câmara também aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Especial de Adimplemento Habitacional no âmbito da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social.
Com isso, após segunda votação e sanção pelo prefeito, ficam ampliadas as políticas públicas de regularização, renegociação de dívidas e concessão de descontos em relação aos contratos de imóveis.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes (PP) justifica que a criação de lei neste sentido se dá pelos efeitos causados pela pandemia de covid-19, que vem causando diversas dificuldades ao público alvo dos programas habitacionais municipais, ante a perda ou diminuição de sua renda; além da alta nos preços dos gêneros de primeira necessidade, o que contribui para a dificuldade de pagamento das prestações pela população de baixa renda.
Diversos são os beneficiários dos programas habitacionais da prefeitura que tem procurado a Agehab, interessados em quitar as parcelas vencidas, mediante alguma forma de parcelamento do saldo devedor de sua unidade habitacional.
Outros projetos
Ainda na sessão desta segunda, o plenário aprovou, em segunda discussão e votação, quatro projetos de lei. PL nº 049/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Diagnóstico precoce da Catarata e Glaucoma. A campanha será realizada anualmente na última semana do mês de maio.
Ainda foram aprovados outros três projetos, também do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tito Romero de Castro (Assis Romero de Castro), a Rua Projetada 21 JCA, em toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I; que denomina Rua Naná Alves de Souza (Lazara Alves de Souza), a Rua Projetada A, em toda sua extensão, no Loteamento Jardim Monte Líbano e Chácara 117 e que denomina Rua Jornalista Nicanor Coelho, a Rua 01, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Parque Industrial Londrina.
