A Câmara de Dourados fez a devolução do duodécimo para a prefeitura e oficializou o repasse de mais de R$ 6,3 milhões durante evento do aniversário da cidade, realizado nesta segunda-feira (20), na Praça Antônio João.
A solenidade aconteceu durante a programação especial do ‘Dourados Brilha’. Foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), um cheque simbólico para o prefeito Alan Guedes (PP).
Demais vereadores da Casa também participaram do ato. Conforme destacado por Laudir, o valor será um importante aporte financeiro para o município garantir pagamento da folha dos servidores municipais.
“Ficamos bastante felizes em fazer essa devolução, pois nos preocupamos em atender essa situação da administração no que diz respeito ao pagamento da folha salarial do mês de dezembro, que vai poder acontecer até o fim do mês. A Câmara, além do trabalho que vem executando como fiscalizadora dos atos da administração municipal, também se preocupa em economizar para que agora a gente possa devolver aos cofres do município esse montante importante”.
O presidente da Casa destacou ainda o ano de dificuldades por conta da pandemia de coronavírus e o fato de que em junho deste ano já havia sido feita devolução antecipada de parte do duodécimo no valor de R$ 2 milhões. O dinheiro foi usado exclusivamente na saúde do município. Na época, a administração passava por dificuldades para garantir atendimento a pacientes da covid-19.
“Já havíamos feito essa antecipação que foi fundamental para a saúde de Dourados que estava em crise. Tivemos durante este ano momentos atípicos no nosso legislativo, mas não nos furtamos de implantar austeridade nas contas para fazer economia e estamos hoje no aniversário da cidade para fazer essa devolução. Passamos por muitas dificuldades, mas acredito que 2022 será um ano de investimentos para a gente deixar todas essas dificuldades para trás”, disse o presidente da Câmara.
O que é o duodécimo?
Na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Executivo, ou seja, a prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.
Esse repasse mensal de valores para a Câmara Municipal recebe recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município.
O duodécimo corresponde, portanto, a repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.
