Projeto de lei autorizando crédito suplementar foi aprovado pelos vereadores e sancionado ontem pelo prefeito
Observado por vereadores, Alan Guedes sanciona projeto (Divulgação)
A Câmara de Dourados aprovou nesta terça-feira (15), durante a 7ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza Dourados a integrar no consórcio de municípios para a compra de vacinas contra covid-19. Mais de 1,5 mil municípios já participam da iniciativa para adquirir vacina diretamente dos laboratórios.
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante sessão da Câmara, que foi suspensa por 20 minutos para oficialização do ato. Conforme o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), a aprovação do projeto cria condições para que Dourados possa buscar a compra direta da vacina, medicamentos, insumos e equipamentos, além de autorizar a abertura de dotação orçamentária custear a aquisição dos imunizantes.
“A lei permitirá que o município esteja apto a aderir oficialmente ao consórcio, agilizando essa busca pelas vacinas. Estamos no pior momento da pandemia e é hora de continuar batalhando para vacinar nossa população, pois são centenas de douradenses sofrendo, hospitais lotados e tantas dificuldades geradas. Hoje é um dia histórico e importante. A vacina não chega amanhã, mas é um grande passo dado para conquistarmos esse objetivo de forma mais rápida, podendo ter melhores condições de negociar com laboratórios, procurar outros parceiros, Estados e as opções que forem viáveis para avançarmos”, ressaltou o presidente da Câmara.
De acordo com Alan Guedes, o ingresso no consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes, já que o Governo Federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. “Essa possibilidade de compra será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação, uma vez que a imunização é nossa principal arma no combate à covid-19”.
O consórcio para compra de vacinas contra a covid-19 está sendo liderado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e tem como proposta complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso este não consiga suprir a demanda nacional. O consórcio tem o objetivo de comprar vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde.
"De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo", diz a Frente Nacional de Prefeitos.
A FNP informou que as cidades que manifestaram interesse no consórcio precisam, obrigatoriamente, de um projeto de lei aprovado por suas respectivas Câmaras até a próxima sexta-feira (19). Esse trâmite é obrigatório para que os municípios possam participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio, que será próximo dia 22 de março.
Ainda durante a sessão ordinária os vereadores votaram um pedido de vistas ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Executivo que dispõe de desafetação de área pública para fins de alienação e regularização de patrimônio público.
