Conselho do Ministério Público adia julgamento de procurador investigado pela PF

O Conselho Nacional do Ministério Público adiou o julgamento da reclamação disciplinar contra o procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcos Antônio Martins Sottoriva, previsto para esta terça-feira (24). Ele é investigado na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar venda de sentença no Tribunal de Justiça, após obter favor do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Sottoriva ficou “famoso” por dar “graças a Deus” após fechar um acordo envolvendo uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões em decorrência da intervenção do magistrado no processo. A gravidade do caso foi destacada pelo relator no Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão.

A abertura de procedimento contra o procurador de Justiça foi determinada pelo corregedor nacional do MP e conselheiro do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O adiamento ocorreu a pedido do relator.

O órgão pode determinar a abertura de processo disciplinar contra o procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul ou arquivar a denúncia.

Após ter pedido indeferido em primeira instância, conforme a Polícia Federal, Sottoriva pede um favor diretamente ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Às 8h27 do dia 12 de março de 2020, ele pede uma liminar e o magistrado promete acatar o pedido até o final da tarde.

Na sequência, Marcos Brito envia o número do processo para o assessor e manda conceder os “efeitos pleiteados” até a audiência de conciliação. A ordem é que o servidor assine a decisão em nome do desembargador. Às 15h26, o assessor envia a cópia da decisão no WhatsApp do chefe. A decisão foi liberada no processo, que tramitava na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 15h58 de 12 de março de 2020.

“As mensagens entre o Procurador de Justiça (em MS) MARCOS SOTTORIVA e MARCOS BRITO demonstram fatos bastante graves. A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, apontou a PF.

Pouco depois, em 9 de abril de 2020, o procurador manda mensagem de agradecimento ao desembargador. “Graças a Deus e ao seu trabalho … acabamos por fechar um acordo … consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”, escreve o procurador do MPE.

Para a PF, a decisão de Marcos Brito foi nula: “Isso, a nosso ver, leva a uma grave conclusão: o desembargador não acessou os autos, não elaborou a decisão, não a conferiu e nem assinou. Portanto entendemos que a decisão judicial é nula, sendo que a atuação dele limitou-se a uma ordem a seu assessor que favorece indevidamente um procurador de justiça”.