Em entrevista, Riedel fala sobre reforma tributária e obras para MS

Mato Grosso do Sul registra uma das fases de maior crescimento econômico, na produção agrícola e industrial, que impulsiona a geração de emprego e renda para a população. E o Governo do Estado atua para garantir a continuidade do desenvolvimento em todas as áreas.

Em entrevista esta manhã (1°) ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena – afiliada da Rede Globo no Estado –, o governador Eduardo Riedel pontuou sobre as inúmeras ações e frentes de trabalho já em andamento, que contribuem para fortalecer a base econômica, de produção e industrial, também considerando as necessidades dos sul-mato-grossenses.

O governador também falou sobre a Reforma Tributária, UFN3, meio ambiente, rodovias, investimentos internacionais em Mato Grosso do Sul.

A logística de acesso para escoamento produtivo, e também para deslocamento das pessoas no Estado, é um dos principais pontos de trabalho da atual gestão. Com melhorias nas estradas – federais e estaduais – que cortam o Estado, e previsão de pavimentar parte dos 8 mil quilômetros de rodovias.

No dia 23 de outubro, Riedel se reuniu com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloísio Mercadante. O encontro contribuiu para o avanço em pautas importantes de desenvolvimento do Estado, entre elas o empréstimo de R$ 2,3 bilhões para um pacote de obras em infraestrutura, assim como concessões em parques da Capital e a criação de um fundo de investimentos ao Pantanal.

“Devemos assinar ainda este ano, o contrato com o BNDES, de R$ 2,3 bilhões. Já tem toda a encomenda dos projetos sendo definida, e são estradas extremamente importantes para a atividade do desenvolvimento do Estado. Elas pegam todas as regiões, e é praticamente pavimentação de rodovia. Mato Grosso do Sul tem 8 mil quilômetros de estradas ainda não pavimentadas e que precisam de investimento. E nós vamos buscar isso, com recursos próprios e com estes recursos de financiamento”, disse Riedel.

O governador pontuou sobre as necessidades de melhorias em rodovias com a MS-134, que sai da BR-267 e liga a BR-262. Além da que sai de Terenos a vai até Dois Irmãos, a MS-355, que é continuidade da MS-352 – da Ponte do Grego. “São eixos importantes e tantas outras. No norte, a MS-316, tão pedida para aquele desenvolvimento que sai depois de Chapadão, Costa Rica, desce para Inocência. Ali vai se instalar a Arauco, é uma estrada importantíssima para garantir a competividade dessas empresas e os produtores que estão ali”.

Estudos prévios já definiram as prioridades em relação a quais estradas vão receber as primeiras obras. “Justamente pela importância socioeconômica das estradas. Elas vão fazer eixos de integração, vão atender o crescimento da região. Seja floresta plantada, agricultura, acesso das pessoas que muitas vezes estão isoladas. Então é um conjunto de indicadores que a gente tem, e dentro desse recurso foi feito esse investimento. É importante que se diga que são mais de R$ 2 bilhões de empréstimos ao longo desses próximos três anos, que nós vamos executar. Mas o Estado tem, seguramente, mais de R$ 5 bilhões ao longo desses três anos, também para investir em infraestrutura rodoviária. Então, a soma disso dá uma posição extremamente robusta ao Estado para garantir essa competividade que a gente tanto precisa”, disse Riedel.

Outra questão é relativa a BR-163, que tem atenção do Governo do Estado em relação à concessão que deve ser repactuada garantindo 65 quilômetros de duplicação e outros 65 quilômetros de terceira via.

“Depende ainda da determinação do Tribunal de Contas da União que acatou o pedido. Assim que definirem e assinarem a possibilidade de ocorrer, a União assina o contrato com a empresa concessionária. A gente tem tratado isso muito de perto, pelo interesse absoluto do Estado. Então eu acredito que até o fim de janeiro, início de fevereiro, a gente possa ter assinado o contrato, e imediatamente as obras começam. A concessionária está mobilizada para tal, ela só precisa dessa segurança jurídica dentro dessa inovação contratual, que ajuda muito o Mato Grosso do Sul. Nós queremos a obra, investimento, duplicação, terceira faixa, transformar. Então é muito importante que a gente tenha essa repactuação”.

Nos próximos dias o governador vai se reunir com os ministros Renan Filho (Transportes), para definir também sobre a BR-262 – que pode ter administração do Estado, no trecho que corta o Mato Grosso do Sul – e BR-267. “A gente fez um pedido. E um dos assuntos de pauta com o ministro Renan Filho (Transportes). O ministro Rui Costa (Casa Civil) está acompanhando isso diretamente. Para que a União passe ao Estado. A gente já tem as contagens, avaliação. Aí faremos um projeto para concessionar. Então a gente primeiro precisa dar este passo. É o que estamos pedindo, a gente deve definir esse processo ainda este ano. Eu acredito que a gente vai ter êxito”, disse Riedel.

Além da BR-262 e BR-267, o Estado também prevê melhorias na BR-040. “A gente não pode olhar o Estado com rodovias isoladas, temos que pensar no conjunto infraestrutura e logística. No caso da BR-262, a gente pede a União que avance na 3° faixa, duplicação a partir de Campo Grande para Aquidauana, que é uma rota importantíssima inclusive da Rota Bioceânica”, afirmou o governador.

Reforma tributária

A Reforma Tributária, na regra 70/30, como afetaria as finanças do Estado?

Este é um assunto extremamente importante. A curto prazo não há nenhuma mudança, porque isso tem um período longo de transição, que vai até 2033, o início da transição. Então vai afetar o Estado daqui há dez anos em diante. E aí assim a gente tem uma preocupação hoje. E como colocado, o critério de distribuição do fundo segue esse FPE (Fundo de Participação dos Estados) e população. O Mato Grosso do Sul hoje já é o penúltimo em repasse do FPE, por isso que ao adotar o critério do FPE para o fundo, nós continuamos em penúltimo, 70% é o critério. E a população é para amenizar em relação aos estados do Sudeste. Só que a população não impacta no Centro-Oeste, inclusive no Mato Grosso do Sul. É isso que a gente está querendo mudar agora, ainda em tempo, no Senado Federal.

A intenção é mudar na CCJ do Senado?

Sem dúvida. Já fizemos reuniões, alguns governadores, já mobilizamos as bancadas federais, os senadores dos estados. Esta discussão já está ocorrendo, logo após o feriado, segunda-feira (6), eu estou indo à Brasília, vou ficar lá, segunda e terça, dentro desta discussão. Para que a gente tenha uma mudança de critério que possa não prejudicar tanto o Mato Grosso do Sul neste quesito específico do Fundo de Desenvolvimento. Acho importante ressaltar que outros pontos da reforma que quando saiu da Câmara estava para ser deliberado no Senado, eles foram atendidos. O Fundersul faz parte da base de arrecadação entre 24/28, o que é importante. O Fundo de Compensação de Perdas, saiu de 3% para 5%, que é importante. Destes três principais pontos dois foram atendidos. Agora a gente tem que trabalhar em cima deste último ponto para poder pensar o Mato Grosso do Sul daqui a dois anos em diante, esta é a nossa preocupação.

Qual é a proposta do Estado para modificar a regra 70/30?

Todos os estados que são perdedores neste caso, pelo critério, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, tem as suas respectivas propostas. A nossa especificamente é de que a gente pegue 20% deste bolo tributário e divida igualitariamente pelos estados e os 80 que é o saldo faz a regra 70/30 (FPE e população). Então você insere uma nova variável que é a distribuição igualitária de 20% só essa mudança já nos coloca mais R$ 300 milhões e não prejudica tanto o conjunto dos estados. A gente não quer ver o benefício de Mato Grosso do Sul em prejuízo a nenhum outro estado, não é esse o espírito que rege a nossa atuação, e nem a reforma. Mas se a gente conseguir conduzir dessa maneira e levar em consideração um percentual de distribuição igualitária, a gente consegue amenizar bastante essa situação. E diga-se de passagem, o Mato Grosso do Sul ainda continuaria em penúltimo em recursos, mas receberia R$ 300 milhões a mais.

É possível mudar a regra com a proposta de MS, com os outros estados?

Eu acredito que dá uma excelente discussão no Senado. Temos uma dificuldade que é o interesse do Sudeste, Nordeste, da maneira como está. Mas a compreensão deles também, que tem um grupo de estados que está sendo prejudicado. Então é uma negociação política e está caminhando bem. Temos algumas instâncias, a CCJ, temos depois a votação no Senado, e volta para a Câmara dos Deputados. Então na Câmara dos Deputados também é uma outra discussão. Então é uma discussão que não vai se encerrar agora, ainda vai perdurar por algum tempo até a votação final da reforma.