Em sigilo, inquérito contra sete desembargadores do TJMS completa um mês

A Operação Ultima Ratio, que investiga sete desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, completou um mês sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Além da retomada da investigação, o dia seguinte da investigação, como podemos definir as consequências da análise do material, da quebra dos sigilos de dados, bancários e fiscal, assombra ainda mais até outras autoridades.

A investigação já é tratada como uma hecatombe por ter atingido, em uma tacada, o presidente afastado do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o presidente e o vice-presidente eleitos, respectivamente, Sideni Soncini Pimentel e Vladmir Abreu da Silva, o desembargador Alexandre Bastos e um dos mais influentes na corte, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, e dois aposentados, o ex-presidente Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

O tribunal conta com 37 desembargadores. O número de investigados representa quase 20% do pleno. Além disso há a investigação contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, um midas da magistratura considerando a riqueza apontada no relatório da Polícia Federal.

A Operação Ultima Ratio afastou ainda o conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado. Ele é o 4º afastado na corte fiscal, que ficou defasada e até sem quadros para substitui-lo. Já houve afastamento de outros três na Operação Terceirização de Ouro.

Só que a Operação Ultima Ratio saiu das mãos do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e subiu para o ministro Cristiano Zanin, do STF. Há suspeita de que a investigação pode ser mais explosiva e chegar aos ministros do STJ.

A expectativa entre os investigadores é de o STF limite o foro de alguns envolvidos e devolva ao delegado Marcos Damato, da PF em Mato Grosso do Sul, a investigação sobre o juiz, os sete desembargadores e os advogados.

Outro temor é a segunda fase da Operação Ultima Ratio, que pode ter desdobramentos e atingir mais gente.

A defesa dos magistrados, que pediram acesso a ação penal contra os conselheiros do TCE, é encontrar brechas para tirar o processo das mãos do ministro Francisco Falcão, tentar anular as provas e acabar com a Operação Ultima Ratio no nascedouro, sem novos avanços.

No entanto, com base nas decisões do STJ envolvendo outros desembargadores, a agonia dos investigados pode ser longa. Uma desembargadora da Bahia está usando tornozeleira eletrônica há quatro anos e só virou réu na semana passada. Ela ainda continua afastada do cargo. Os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, estão afastados e usando tornozeleira desde 8 de dezembro de 2022, quando houve a deflagração da Operação Terceirização de Ouro.