Marinisa Mizoguchi foi alvo de operação do Gaeco em 2016 e vai pagar R$ 74 mil em “acordo de não persecução penal”
A ex-secretária de Educação de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi fez “acordo de não persecução penal” e terá de pagar R$ 74,3 mil a título de reparação de danos por crime contra a Lei de Licitações.
Para assinar o acordo, que evita a ação penal, Marinisa confessou ter violado a lei para beneficiar empresa que atendia o município durante a gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (2011-2016). Os atos ilegais ocorreram em 2016.
Atualmente empresária do ramo de gastronomia, Marinisa vai pagar o valor através da doação de 10 marmitas por dia, durante 15 meses.
Além da reparação do dano, ela fica proibida de se candidatar a cargo público por cinco anos. Suplente de vereadora na eleição de 2016, Marinisa chegou a ocupar cadeira na Câmara em 2019, após a prisão do então vereador Pedro Pepa (DEM).
A operação
Em agosto de 2020, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, deflagrou em Dourados a Operação Gambiarra, mirando contratos firmados em 2016 pela Secretaria Municipal de Educação. A investigação envolvia supostas fraudes em contratações feitas pela Educação para prestação de serviços de manutenção predial de escolas municipais.
Segundo o MP, o esquema teria beneficiado uma empresa que prestava serviço ao município. Endereços ligados a Marinisa Mizoguchi e à empresa foram alvos dos mandados. O prestador de serviços também fez acordo com o MP.
A investigação revelou supostos pagamentos feitos com cheques da conta pessoal de Marinisa Mizoguchi a trabalhadores contratados para fazer obras e reparos nas escolas do município. A empresa, segundo o MP, atuava para “esquentar” o esquema, sendo paga como prestadora de serviços que na verdade eram oferecidos por trabalhadores autônomos.
Acordo para não ser presa
Para firmar o acordo e evitar o processo penal que poderia lhe render pena de 6 meses até 12 anos de reclusão, Marinisa Mizoguchi confessou o crime.
“A INVESTIGADA, neste ato processual, após ser advertida de seu direito constitucional ao silêncio, bem como da possibilidade do uso de sua confissão para instrução de eventual ação penal em seu desfavor em razão do descumprimento do presente acordo, na presença de seu advogado constituído, voluntariamente confessa a prática das infrações, formal e circunstanciadamente”, afirma trecho do acordo ao qual o Dourados Informa teve acesso.
O documento cita que as marmitas a serem repassadas pelo restaurante da ex-secretária terão como destino a Secretaria Municipal de Saúde. A reparação do dano através da doação de marmitas foi aceita pelo município de Dourados. O acordo cita ainda que o montante representa apenas metade do dano ao erário em virtude da “renúncia expressa do município quanto à solidariedade”, ou seja, a atual administração aceitou que apenas metade do dano seja reparada.
Além do repasse das marmitas para a Saúde, Marinisa Mizoguchi prestará 1.830 horas de serviços à comunidade (duas horas por dia, durante 30 meses). A pedido dela, o MP concordou em converter as horas em marmitas a serem doadas para entidade assistencial. Neste caso, será uma marmita por hora, ou seja, 1.830 marmitas, que só serão entregues depois terminar o primeiro repasse (15 meses).
Marinisa Mizoguchi também renunciou ao direito de se candidatar a cargo público pelo prazo de cinco anos. A ex-secretária foi advertida que o acordo perderá o valor em caso de descumprimento de qualquer das medidas impostas. Da mesma forma, o benefício será revogado se ela for processada por outro crime.
Então dono da empresa investigada na época, o empresário também assinou “acordo de não persecução penal” com o Ministério Público. Assim como a ex-secretária, ele confessou violação à Lei de Licitações e vai pagar, a título de reparação ao erário do município, R$ 74,3 mil, em 24 parcelas mensais, a serem depositados na conta bancária do município.
Ele também concordou em prestar 1.800 horas de serviço à comunidade, convertidas em R$ 13,9 mil a serem pagos em 10 parcelas mensais ao Lar Santa Rita. Entre as regras para o acordo ser assinado, se comprometeu a não praticar conduta lesiva ao exercício da atividade empresarial, “notadamente fraude em licitações ou qualquer negociata escusa com agentes públicos”. Ele também renunciou ao direito de se candidatar a cargo público por cinco anos. Os dois acordos foram submetidos à apreciação da 2ª Vara Criminal e homologados pelo juiz Deyvis Ecco.
*Matéria alterada às 14h para correção de informações.
