Família denuncia desembargador após perder fazenda de R$ 9,4 mi e ficar sem 7 apartamentos

Uma família denunciou um juiz e um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao Conselho Nacional de Justiça após perder uma fazenda avaliada em R$ 9,450 milhões e nunca receber sete apartamentos previstos no contrato. O caso segue sob análise do corregedor-nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.

Esta é a mais uma denúncia contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele é investigado por venda de sentença pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.

A nova denúncia foi protocolada por Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira e Danielle Ujacov Nogueira contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues e juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, de Camapuã.

A família firmou um contrato com a R2 Construtora e Incorporadora em dezembro de 2019 para entregar a Fazenda Cutelinho/Nossa Senhora Aparecida, com 1,5 mil hectares em Camapuã, em troca de sete apartamentos no Edifício La Pierre Blanc, em Palhoça (SC). O negócio é de R$ 9,450 milhões.

No entanto, a família nunca conseguiu receber os imóveis porque a construtora deve R$ 42 milhões para a Brazilian Mortgager Companhia Hipotecária. Os apartamentos foram penhorados e serão levados a leilão para quitar a dívida milionária, conforme determinou a Justiça de São Paulo.

Estelionato

Os Nogueiras acabaram perdendo a fazenda para a R2 e Rodrigo Reiter Ramos, mesmo com a construtora não cumprindo o previsto no contrato de pagar a propriedade rural com os sete apartamentos e mais R$ 300 mil.

Os inúmeros recursos da família foram indeferidos pelo juiz Onofri Gonçalves, que teria ignorado a insolvência da R2 Construtora e o fato do contrato nunca ter sido adimplido. Ele ainda, em sentença publicada no dia 29 de dezembro de 2022, condenou a família a pagar R$ 945 mil para o empresário e a construtora, mais honorários de 10%.

Elizeu, Daniel e Danielle alegaram que apelaram contra a decisão, que consideraram absurda. No entanto, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues negou os pedidos em decisões monocráticas e manteve as derrotas para a família.

“Vê-se, portanto, que a R2 Construtora nada pagou aos requerentes, porém, usa, explora e goza do imóvel rural desde o ano de 2020 por obra de decisões judiciais dos magistrados que estão sendo combatidas exaustivamente por recursos e mais recursos”, destacaram.

“Perpetrou um verdadeiro estelionato”, denunciaram, na reclamação disciplinar encaminhada ao CNJ. Até o momento, o desembargador nem o magistrado se manifestaram no processo.