Governo atende Zé Teixeira e encaminha remissão do IPVA e taxas para motos

Como forma de atender os cidadãos que foram duramente impactados financeiramente em razão da pandemia do coronavírus, em setembro deste ano, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a possibilidade de remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e taxas vinculadas ao Detran/MS, para pessoas físicas proprietárias de motocicletas ou motonetas nacionais, com até 162 cilindradas.

Teixeira pediu ao governador que encaminhasse um projeto de lei à Assembleia com este tema, propiciando aos contribuintes inadimplentes a regularização de pendências tributárias registradas. “É uma forma de auxiliarmos essas pessoas que, muitas vezes, utilizam as motos para ganhar o sustento da família”, afirmou o parlamentar

Nesta terça-feira (7), o governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos com destaque para o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), que prevê anistia a todos os devedores em vigência que pagarem IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento 2022.