Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o maior valor foi de R$ 715 milhões
O Governo Federal destinou a Mato Grosso do Sul, apenas em 2020, mais de R$ 848 milhões a serem usados em ações para enfrentamento da pandemia de coronavírus e socorro financeiro ao Tesouro Estadual, atingido pelos efeitos da Covid-19 na Economia.
Os valores foram divididos em 3 liberações, a maior na ordem de R$ 37 bilhões a serem rateados entre os Estados –rendendo R$ 715 milhões para Mato Grosso do Sul, ou R$ 13 milhões a mais que as estimativas feitas pelo próprio governador Reinaldo Azambuja em 7 de maio de 2020, pouco depois de o socorro federal ter sido aprovado.
Esse repasse veio, também, com uma sensação de alívio para os governadores: o dinheiro chegou com livre destinação, sem obrigação de ser usado diretamente nos gastos com Saúde. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que essa fatia maior do socorro teve destino alheio ao da pandemia em pelo menos 10 Estados que atenderam a reportagem, cobrindo o pagamento de servidores e 13º salário e até o custeio da máquina.
Mato Grosso do Sul não consta entre as unidades da federação que detalhou como usou os valores.
Repasses do Tesouro em 2020 aos Estados
De acordo com dados lançados pelo Tesouro Nacional Transparente –ferramenta de transparência que inclui, entre os dados, os repasses a Estados e municípios, incluindo aqueles usados no combate à Covid-19–, os auxílios foram garantidos por meio das Medidas Provisórias 939, 978 e 990/2020. Nacionalmente, foram R$ 78.247.025.916 para Estados e municípios.
Apenas os Estados tiveram direito a R$ 45.859.157.880. E, nesse total, o bolo destinado a Mato Grosso do Sul equivaleu a 1,84% do total, chegando a R$ 848.230.449, o 20º entre os 26 Estados e o Distrito Federal –o total ainda incluiu R$ 443.593.216 em Pasep distribuído aos Estados. Ou o oitavo menor repasse entre todas as unidades.
Como citado acima, foram 3 destinações. A maior delas para os Estados representou exatos R$ 37 bilhões. E foi aqui que Mato Grosso do Sul recebeu também a maior quantia: foram R$ 715.373.533 (1,93% do total). Ao todo, o pacote previa pouco mais de R$ 60 bilhões, considerando valores também os R$ 23,1 bilhões destinados aos municípios.
A confirmação dos valores, via publicação da medida provisória 978/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi feita em 4 de junho de 2020. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, seguindo em 6 de maio para sanção presidencial.
[Principal repasse totalizou R$ 37 bilhões]
Não por acaso, a expectativa pelo socorro era alta: em 7 de maio do ano passado, Reinaldo Azambuja comentou a liberação de R$ 702 milhões em socorro financeiro para compensar a perda de arrecadação na pandemia. Os valores constavam em material de sua assessoria divulgada no dia seguinte.
O pacote esperado seria generoso: R$ 125 bilhões para Estados e municípios, incluindo repasses e suspensão do pagamento de dívidas com a União até dezembro (gerando economia de R$ 40 milhões ao mês ao Estado). Mato Grosso do Sul teria R$ 622 milhões para livre aplicação e R$ 80 milhões exclusivos para a Saúde Pública –no total, R$ 13 milhões a menos que o divulgado pelo Tesouro. Naquele momento, Reinaldo demonstrava preocupação com a folha salarial.
O Jornal Midiamax acionou a assessoria do Governo do Estado a fim de obter informações exatas sobre o montante repassado a Mato Grosso do Sul pelo Governo Federal e sua destinação, contudo, não obteve resposta até a veiculação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação posterior.
Outros dois repasses foram encaminhados pela União aos Estados: de R$ 7.359.321.831, sendo R$ 112.342.029 voltados a Mato Grosso do Sul; e de R$ 1.499.836.049, com R$ 20.514.887 voltados ao Tesouro sul-mato-grossense.
O socorro federal também chegou às prefeituras, incluindo do Estado. Dos mais de R$ 78 bilhões a serem rateados entre os entes federativos, R$ 32.387.868.036 foram carimbados para os municípios.
As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul tiveram direito a R$ 588.867.298, conforme o Tesouro Transparente. No maior repasse, de R$ 23.148.914.730, foram R$ 456.692.248 para os municípios do Estado.
Depois, dos R$ 7.738.953.305 do segundo repasse, R$ 111.905.392 vieram para as prefeituras sul-mato-grossense. Por fim, na destinação de R$ 1,5 bilhão, R$ 20.269.659 foram destinados aos municípios do Estado.
