Homem flagrado com 1 tonelada de maconha é condenado a 12 anos de prisão

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) garantiu a manutenção da condenação de 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, imposta a um homem flagrado transportando 1,1 tonelada de maconha em Amambai.

A Justiça acolheu as razões apresentadas pela 1° Promotoria de Justiça de Amambai e afastou a tentativa da defesa de enquadrar o réu como “traficante eventual”. Com isso, o Tribunal barrou a concessão de benefícios da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e assegurou o rigor punitivo diante de uma das maiores apreensões na faixa de fronteira no ano passado.

Entenda o Caso

Durante um patrulhamento no município de Amambai, a PM (Polícia Militar) abordou um veículo com vidros com películas escuras e a suspensão rebaixada devido ao sobrepeso. Ao receber a ordem de parada, o acusado fugiu em alta velocidade, tentando ainda escapar a pé após ser interceptado.

Ao vistoriar o carro, os policiais encontraram 36 fardos de maconha envoltos em fita adesiva totalizando 1.175 quilos da substância; além de constatar que o veículo era produto de roubo/furto e transitava com placas adulteradas. Interrogado, o homem admitiu que recebeu o carro em Coronel Sapucaia, na faixa de fronteira com o Paraguai, com a missão de entregar o carregamento em Naviraí em troca do pagamento de R$ 4 mil.

Desde o primeiro momento, a Promotoria de Justiça atuou diante dos fatos: recusou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal e combateu os pedidos de liberdade provisória, ressaltando que o transporte de mais de uma tonelada de entorpecentes em região de fronteira tornava indispensável a prisão preventiva.

A instituição sustentou o aumento da pena-base em razão do transporte intermunicipal. O Judiciário acatou a tese do Ministério Público ao reconhecer que o deslocamento entre cidades fronteiriças demonstrava uma estrutura logística destinada a facilitar a circulação da droga, circunstância que reforça a gravidade do crime em razão dos impactos à saúde pública.

Paralelamente, a Corte negou o apelo da defesa que buscava a aplicação do tráfico privilegiado sob a justificativa de primariedade e de ausência de vínculo formal com facções.

Para o colegiado, o transporte de mais de uma tonelada da droga em automóvel adulterado afasta qualquer hipótese de atuação como “traficante ocasional”, visto seu papel incontestável de planejamento e profissionalismo ao cometer o crime, mostrando ser um elo fundamental na cadeia de suprimento do narcotráfico.

Ao julgar a ação penal, a Vara Criminal condenou o réu a 12 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 820 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador veicular.