Impunidade: Tribunal de Justiça anula sentença de seis réus da Operação Uragano

Mais seis réus no âmbito da Operação Uragano, maior escândalo político da história de Dourados, escaparam de cumprir pena em regime fechado por corrupção. Entre os beneficiados está o atual secretário de Articulação Regional de Campo Grande, Darci Caldo.

Em sessão nesta quinta-feira (26), a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e decretou a extinção da punibilidade de todos os réus em decorrência da “prescrição da pretensão punitiva”.

A decisão seguiu parecer do relator, desembargador Emerson Cafure, e anula as condenações impostas em 5 de fevereiro de 2024 pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara.

A Operação Uragano foi deflagrada em setembro de 2010 e levou para a cadeia o então prefeito Ari Artuzi (morto de câncer em 2013), o então vice-prefeito Carlos Assis Bernardes, vereadores, servidores de carreira e empresários acusados de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público.

Darci Caldo foi secretário de Governo de Ari Artuzi, mas já havia deixado a gestão quando a operação foi desencadeada. Entretanto, foi denunciado e condenado em primeira instância, acusado de receber propina no período em que esteve na prefeitura.

Além dele, a decisão do TJMS beneficia os ex-vereadores José Carlos Cimatti Pereira, Dirceu Aparecido Longhi e José Carlos de Souza, o “Zezinho da Farmácia”; o ex-técnico de controle externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Selmo Marques de Oliveira; e o ex-secretário adjunto de Saúde Dilson Degutti Vieira. O MP ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Uragano

Deflagrada pela Polícia Federal com colaboração do então secretário de Governo Eleandro Passaia (que atuou infiltrado gravando conversas com políticos e empresários), a operação derrubou o comando político de Dourados no dia 1º de setembro de 2010.

Conhecido como maior escândalo político da história da cidade, o caso envolveu pelo menos 60 pessoas no esquema de desvio de dinheiro público através de licitações fraudulentas e pagamento de propina a agentes públicos por empresas que mantinham contrato com a prefeitura.

A sentença anulada pelo TJMS faz parte de um dos processos desmembrados da ação principal e havia condenado esses seis réus a penas que variavam de 2 a 11 anos de reclusão em regime fechado.

Entretanto, o magistrado de primeira instância já havia indicado que se as condenações fossem mantidas após o “transitado em julgado” (conclusão definitiva do processo), iria analisar a chamada “prescrição retroativa”, pois se passaram quase 14 anos entre o recebimento da denúncia e a condenação. Esse lapso temporal pesou para a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMS.