Caio Márcio de Britto também decretou sigilo no processo a pedido da vítima
O juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, Caio Márcio de Britto, aceitou denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a deputada estadual Maria Imaculada Nogueira, a “Lia Nogueira”, acusada de ameaçar de morte a então assessora Patrícia Brandão, em 2021.
Ele mandou designar audiência de instrução e julgamento e intimar a deputada e as testemunhas arroladas. Caio Márcio de Britto também decretou segredo de Justiça no processo, a pedido da vítima.
Na época do crime, Patrícia era chefe de gabinete da então vereadora e sua assessora mais próxima. “Segundo consta, na data supra mencionada a indigitada [Lia Nogueira] ameaçou publicamente a vítima, em um discurso proferido em evento de comemoração a seu aniversário, nos seguintes termos: ‘se você me trair, filha da puta, eu pego uma 9mm, 'taco' na tua boca e descarrego’", cita trecho da denúncia do promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
O promotor continua: “Em declaração à autoridade policial, a vítima relatou categoricamente que ficou atemorizada com a declaração da denunciada. Seu esposo Gilson Marcos Veron Brandão, que presenciou a referida ameaça, afirma terminantemente que as declarações da autora geraram temor, de modo que "perderam a paz e os motivou a mudarem de endereço".
Ricardo Rotunno citou na denúncia que, embora Maria Imaculada tenha alegado que as declarações foram feitas em “tom jocoso”, a ameaça foi suficiente para causar temor à vítima e seus familiares, “o que para a jurisprudência pátria são suficientes para subsunção do fato à norma penal incriminadora”.
Segundo o promotor, os indícios de materialidade do crime de ameaça são suficientes, incluindo o vídeo anexado ao processo, em que Maria Imaculada faz a ameaça direta à então assessoria, no dia da festa de seu aniversário de 47 anos.
“Diante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia Maria Imaculada Nogueira pela prática do crime previsto no artigo 147, do Código Penal, ao passo em que requer, após o recebimento e a atuação desta denúncia, seja a ré citada, com as cautelas do parágrafo 1º, do artigo 78 da Lei Federal n.º 9.099/95, e a designação de audiência de instrução e Julgamento, intimando-se a vítima e as testemunhas abaixo relacionadas, para os fins do artigo 81 e parágrafos da mesma Lei”, afirma a denúncia.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, Lia Nogueira informou no dia 26 de julho que ficou “surpresa” pelo oferecimento da denúncia ao invés do arquivamento, “já que claramente os fatos têm conotação política, e, durante trâmites do Inquérito Policial, ficou demonstrado a todo tempo que ambas (Lia e Patrícia) tinham costume de brincar dessa mesma forma em tom jocoso (engraçado, cômico)”.
Ainda segundo a assessoria dela, Lia nunca teve arma e nem portou uma. “Isso reforça que a denúncia falsa, nunca passou de uma armação para prejudicar Lia Nogueira. Resta claro que tal manobra é mais uma forma de tentar prejudicar Lia Nogueira, politicamente, uma vez que esta já declarou ser pré-candidata pelo PSDB à Prefeitura de Dourados”.
Relembre o caso
Então vereadora de Dourados (ela foi eleita deputada estadual na eleição do ano passado), Maria Imaculada Nogueira foi denunciada à Polícia Civil no dia 2 de agosto de 2021, acusada de ameaçar Patrícia Brandão de morte.
Desconfiada que a assessora poderia traí-la passando informações sigilosas para seus adversários, Maria Imaculada prometeu dar tiro na boca de Patrícia. Em outro momento, disse que descarregaria uma pistola 9 milímetros na cabeça da assessora que trabalhou para ela de 2016 até aquele dia, quando pediu demissão.
A política também foi acusada de aterrorizar os dois filhos de Patrícia, na época com 10 e 9 anos de idade. Ela teria dito às crianças que elas não deveriam sair de casa porque poderiam ser sequestradas e mortas.
A denúncia foi registrada por Patrícia Brandão na 1ª Delegacia e Polícia Civil. Conforme o boletim de ocorrência, a então assessora disse que desde que começou a fazer denúncias da suposta “farra da publicidade” na Câmara de Vereadores, Maria Imaculada passou a ficar “perturbada mentalmente” e “agindo de maneira descontrolada”, mandando mensagens no grupo de WhatsApp que mantinha com os assessores.
Em meados de 2021, logo após Patrícia chegar na casa da chefe para buscá-la, Maria Imaculada teria dito: “uma pessoa me perguntou se eu confio em você, esta pessoa me disse que eu te levo em todas as minhas reuniões, que você sabe tudo o que se passa na minha vida. Mas eu respondi para a pessoa que se você me trair eu te mato”.
Patrícia afirmou que naquele momento se sentiu ameaçada pela atual deputada estadual. Depois daquele dia, Patrícia afirmou à polícia que Maria Imaculada passou a fazer constantemente supostas brincadeiras em tom de ameaça de morte.
Dias depois, Lia Nogueira reuniu os assessores e disse se referindo a Patrícia: “se você me trair ou se vender eu dou um tiro na sua boca sua fdp”.
No dia 26 de junho de 2021, Patrícia afirmou que levou os dois filhos para almoço com Maria Imaculada em restaurante da cidade. A vereadora teria chamado o menino e a menina para uma conversa e dito que eles não deveriam sair para a rua enquanto não acabasse a investigação da suposta farra da publicidade, pois alguém poderia sequestrar ou matar os dois.
Segundo Patrícia, desse dia em diante seus filhos passaram a ficar nervosos, choravam constantemente e não dormiam à noite. No dia 8 de julho de 2021, data em que Maria Imaculada completou 47 anos de idade, novas ameaças de morte foram feitas contra Patrícia Brandão. Na hora do discurso, a vereadora afirmou categoricamente: “ontem eu falei para a Patrícia, se ela me trair eu descarrego uma 9 milímetros na boca dela”.
Presente no evento, o marido de Patrícia, Gilson Marcus Veron Brandão, falou com Maria Imaculada e disse que se ela não confiasse mais na assessora a relação delas deveria terminar. A então vereadora teria respondido: “é de se pensar no caso”.
Dias depois, Maria Imaculada tirou Patrícia da chefia de gabinete, mas a manteve como assessora. No dia 2 de agosto, Patrícia pediu demissão e decidiu procurar a polícia por se sentir ameaçada. Agora, se a Justiça aceitar a denúncia, Maria Imaculada passa a ser ré por crime de ameaça, que prevê pena de um a seis meses de detenção, além de multa.
