Juiz concede liberdade provisória a ex-vereador preso pela PF

O juiz federal Vitor Figueiredo de Oliveira concedeu liberdade provisória ao contabilista e ex-vereador Ademir César Mattoso, preso hoje (7) pela Polícia Federal em Ponta Porã. Ele terá de pagar fiança de cinco salários mínimos – R$ 6.510.

Um dos alvos da Operação Bárbaros, que apura grilagem de terras da União na fronteira com o Paraguai, César Mattoso foi autuado em flagrante por fraude processual, desobediência e comunicação falsa de crime.

Além dele, são investigados o atual vereador o Raphael Modesto Carvalho Rojas (PSDB) e pelo menos três assessores parlamentares. Raphael foi afastado das funções públicas por 180 dias, mas o único preso foi o ex-vereador.

Na manhã desta terça-feira, 40 policiais federais saíram às ruas de Ponta Porã para cumprir seis mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados e no gabinete de Raphael Modesto na Câmara de Vereadores.

Durante as buscas na casa de César Mattoso, os policiais se depararam com a prática em andamento dos três crimes citados no auto de prisão em flagrante. Entretanto, a PF não divulgou detalhes da prisão.

Durante audiência de custódia na 1ª Vara Federal, o juiz homologou o flagrante, mas optou em conceder liberdade provisória mediante pagamento de fiança de cinco salários mínimos e cumprimento de medidas cautelares.

O contabilista terá de fornecer endereço e telefone para ser encontrado, assume o compromisso de comparecer a todos os atos do processo e apresentar comprovante de residência atualizado, comparecer mensalmente à 1ª Vara Federal para justificar suas atividades, comunicar ao Juízo a mudança de endereço, comunicar ausência do domicílio por prazo superior a cinco dias e não se envolver na prática de qualquer outra infração penal.

“Mesmo entendendo que a prisão preventiva seria cabível e apesar dos fortes indícios de autoria que pesam sobre o custodiado, analisando todas as circunstâncias do caso concreto, concluo ser possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por serem mais proporcionais e adequadas para a hipótese”, afirmou Vitor Figueiredo de Oliveira.

Durante a audiência de custódia, o ex-vereador forneceu por iniciativa própria a senha de seu celular, para que o aparelho seja periciado pela Polícia Federal. “Advirto ao flagranteado de que o descumprimento das obrigações ora impostas importará na decretação de prisão preventiva”, citou o juiz.

A operação

A Bárbaros investiga crimes de invasão de terras da União, corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade documental e estelionato. O caso começou a ser apurado após a Superintendência do Patrimônio da União constatar ocupações irregulares em imóveis de propriedade do Estado brasileiro.

No balanço divulgado no início da tarde, a PF informou que os agentes federais apreenderam 9 quilos de materiais, entre celulares, contratos imobiliários, contratos de compra e venda, procurações, cerca de R$ 10 mil em dinheiro vivo, mapas com localização de lotes, mídias, orçamentos de materiais de construção e carnês de pagamento. O material apreendido indica forte indício de que os investigados atuavam na venda de lotes pertencentes à União.

A Câmara de Vereadores ainda não informou quando vai convocar o suplente Jorge Alves dos Santos, o Jorginho da Saúde (PSDB), para assumir a vaga de Raphael Modesto durante o afastamento determinado pela Justiça Federal. Jorginho teve 581 votos na eleição de 2020.