O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos de Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. Segundo Bonat, novo juiz poderá decidir sobre o patrimônio do político.
O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no início do mês, na qual ele anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
Com a decisão, que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.
Sobre a decisão de manter o bloqueio de bens de Lula, Bonat justifica que "ao manifestar-se sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba", Fachin declarou que a nulidade das acusações "limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias".
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Segundo o juiz, "as decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais".
Ele completa: "Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares".
Na mesma decisão, o juiz federal listou os 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula que serão enviadas ao DF. Em outro despacho, Bonat decidiu enviar também a ação que apura ilegalidades em doações ao Instituto.
Outras 35 ações seguirão na capital paranaense pois "destinam-se à instrução de diversos outros feitos que ainda tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba". Pela decisão de Fachin, a Justiça Federal do DF receberá quatro processos (tríplex no Guarujá, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e construção da sede do instituto) envolvendo Lula.
