Juiz nega pedido de Soraya e mantém julgamento de Reinaldo em novembro

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e manteve a audiência de instrução e julgamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para o dia 8 de novembro deste ano. O tucano é réu em ação popular por improbidade administrativa pelo suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS.

A ação foi protocolada em 2017 pela senadora e pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes após a delação da JBS ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na época, a denúncia era de que o total pago ao governador era de R$ 38 milhões. A Polícia Federal concluiu que o valor pago era maior.

Inicialmente, o magistrado marcou a audiência na ação de improbidade para o dia 22 de setembro deste ano. Como a senadora é candidata a presidente da República, o advogado pediu o adiamento da audiência para após o segundo turno. O juiz acatou o pedido e marcou para o dia 8 de novembro.

Soraya alegou que não ficou sabendo do pedido e acabou destituindo o advogado. Apesar de Danny Fabrício também ser um dos autores da ação popular, a presidenciável constituiu um novo advogado e pediu para que o julgamento fosse mantido em setembro. “Quero que julgue logo”, defendeu a senadora.

“Indefiro o pedido de retorno/manutenção da data da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 22.09.2022 formulado pela requerente Soraya Vieira Thronicke às fls. 11.697-9, pois ela outorgou amplos poderes ao também requerente Danny Fabrício Cabral Gomes, exceto para receber citação inicial, como se vê na procuração de fl. 10.744, de modo que o pedido de redesignação de audiência de fls. 11.685 foi válido, regular e restou deferido, sendo que só houve a redesignação para atender solicitação dela mesma feito por alguém devidamente habilitado a tanto”, pontuou Corrêa, em despacho publicado nesta segunda-feira (15).

“Ademais, considerando que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 08.11.2022, data próxima à anteriormente designada (pouco mais de 1 mês de diferença), não há qualquer prejuízo às partes nem aos interesses defendidos, cabendo ressaltar que nova alteração da data importaria em tumulto processual, bem como tendo em conta o fato de que, após a redesignação, outra audiência foi designada para aquela primeira data”, justificou-se.

Soraya e Danny Fabrício decidiram ingressar com a ação por improbidade porque o Ministério Público Estadual chegou a se solidarizar, na época do escândalo, com Reinaldo. Um dos procuradores chegou a destacar que o governador era milionário e não se envolveria em casos de corrupção.

A Assembleia Legislativa criou a CPI da JBS e constatou a irregularidade na concessão dos incentivos fiscais, mas não responsabilizou nenhum agente público. O legislativo acabou reforçando a defesa de Reinaldo.

O governador recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender o julgamento. O relator é o desembargador Júlio Roberto Siqueira. Em despacho publicado nesta terça-feira, ele negou o pedido para suspender a decisão do juiz marcando a audiência de instrução e julgamento.