Juiz suspende eleição para presidente da União de Câmaras de Vereadores de MS
Decisão foi tomada pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande em ação movida por um dos candidatos
Vereador Sergio Nogueira, de Dourados, é candidato a vice em eleição da UCVMS (Divulgação)
O juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível Residual da comarca de Campo Grande, suspendeu a eleição da nova diretoria da UCVMS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), que aconteceria nesta quarta-feira (24).
A liminar, em caráter de antecipação de tutela, foi concedida em ação movida pelo vereador Gilson Oliveira Ferreira (MDB), o “Bicão”, de Aral Moreira, que disputa a eleição com o atual presidente da entidade, Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), vereador de Jateí, que tem como atual vice e também candidato à reeleição o vereador de Dourados Sergio Nogueira (PSDB).
Na ação pedindo o cancelamento da eleição de amanhã – pedido acatado pelo magistrado – Gilson Oliveira Ferreira citou irregularidades na assembleia geral convocada pela UCVMS para formação da comissão eleitoral do pleito.
O candidato também citou como motivo para o cancelamento a pandemia da covid-19, que tem a sua pior fase atualmente em Mato Grosso do Sul.
O juiz reconheceu prejuízo à eleição devido a impedimentos estipulados pelas regras adotadas recentemente no Estado como forma de evitar a proliferação do coronavírus, como proibição de eventos/reuniões em espaços públicos e privados com número superior a 50 pessoas.
Gilson Ferreira argumentou que a realização da eleição poderia ser considerada nula por descumprimento às medidas de distanciamento social.
Na liminar, o juiz afirmou ser adequado o cancelamento do pleito marcado para amanhã e mandou notificar a UCVMS para apresentar defesa”. Não é demais lembrar que a antecipação da tutela é medida excepcional, só sendo cabível nas hipóteses expressamente previstas na lei”. O atual presidente da UCVMS e candidato à reeleição ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
No dia 18 deste mês, Jeovani Vieira dos Santos havia divulgado nota oficial no site da entidade anunciando o cancelamento do seminário de vereadores que aconteceria nos dias 24, 25 e 26 deste mês em Campo Grande. A eleição seria durante o seminário. Entretanto, como o caso foi parar na Justiça, a decisão agora caberá ao Poder Judiciário.
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