Justiça eleitoral suspende três propagandas irregulares de Marçal Filho

As propagandas eleitorais veiculadas no rádio da coligação “Experiência Faz a Mudança” do candidato Marçal Filho foram suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (3). A Justiça Eleitoral atende pedido da coligação “Pra Frente Dourados”, do candidato Alan Guedes, que apontou irregularidades nas peças apresentadas até então.

A petição diz que a propaganda da coligação encabeçada pelo PSDB estaria veiculando propaganda na qual não consta a menção ao candidato responsável e nem o nome dos partidos que integram a coligação, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Os pedidos foram acatados pelo Juiz Eleitoral Eduardo Floriano Almeida, da 18ª ZE/MS, que determinou a suspensão imediata das propagandas e deu dois dias para a defesa se manifestar.

No despacho, o magistrado explicou que “de fato, também não há na peça publicitária a menção à candidatura relacionada a tal propaganda, a majoritária no caso, mantendo o eleitor alheio ao conhecimento de quem é a responsabilidade pela peça. Uma vez que conhecer o responsável pela divulgação é também parte da transparência das regras de propaganda eleitoral, faz-se necessário que a peça contenha a menção ao candidato responsável pela divulgação”.